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junho 2022

Subcomissão do Pantanal vai promover audiência pública em Cuiabá

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A Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal vai promover, nesta segunda-feira (6), às 14 horas, uma audiência pública para debater políticas e estratégias de desenvolvimento sustentável para o Pantanal. A audiência vai ocorrer em Cuiabá (MT) e terá o presidente da subcomissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), como um dos coordenadores. O debate será realizado em […]

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Projeto inclui recarga de gás de cozinha na cesta básica

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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou no final de maio um projeto de lei que inclui, na cesta básica entregue no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a recarga de um botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg de uso doméstico (PL 1.384/2022). De acordo com o projeto, quem for beneficiado

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Câmara aprova formalização de serviços de beleza por microempreendedor individual

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. A proposta segue para o Senado. As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial

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Sancionada lei que que desobriga compensação da União a Fundo da Previdência Social

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.360, de 2022, que torna mensal a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma é resultado da conversão MPV 1.093/2021 aprovada sem mudanças pelo Congresso. A lei publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial da União revoga a

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Promulgada MP que destinou R$ 500 milhões ao Desenvolvimento Regional

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O Ministério do Desenvolvimento Regional tem acesso a um crédito extraordinário de R$ 550 milhões, a serem direcionados a municípios atingidos pelas chuvas. O reforço orçamentário foi determinado pela Medida Provisória (MPV) 1.096/2022, que foi aprovada pelo Legislativo e convertida na Lei 14.361, de 2022. A promulgação da nova norma pelo presidente do Congresso Nacional,

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Lei prevê atendimento prioritário para acompanhante de idoso e pessoa com deficiência

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Está em vigor a Lei 14.364/22, que garante a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos a presença de acompanhante ou atendente pessoal sempre que imprescindível à consecução das prioridades legais a que têm direito. O texto sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial

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