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junho 2022

Lira cobra do governo MP para alterar Lei das Estatais e conter preço dos combustíveis

Diário Legislativo /

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o governo federal, mais especificamente o Ministério da Economia, encaminhe o mais rápido possível uma medida provisória que altere a Lei das Estatais com o objetivo de garantir “uma maior sinergia” entre as empresas e o governo no momento. Ele também defendeu a elaboração […]

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Comissão rejeita projeto que exige publicação de comunicados de sociedades anônimas só na internet

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga a publicação de comunicados previstos na Lei das S/A, como alterações societárias, em jornais de grande circulação. O projeto prevê a veiculação apenas na internet. Ao recomendar a rejeição, o relator, deputado Augusto Coutinho

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Proposta insere piso salarial da enfermagem na Constituição

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, já aprovada pelo Senado, determina que lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Ao inserir na Constituição os pisos salariais

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Comissão do Esporte debate ampliação de carga horária de aulas de educação física

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (21) proposta que amplia para 3 horas semanais a carga horária de aulas de educação física. A medida está prevista no Projeto de Lei 2299/21, do deputado Nereu Crispim (PSD-RS). De acordo com o parlamentar, que também pediu a realização do debate, a medida

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Comissão debate papel do Ministério Público no combate ao trabalho escravo

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (21) o papel do Ministério Público no combate ao trabalho escravo. De acordo com o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que solicitou o debate, embora o trabalho escravo formal tenha sido abolido com a edição da Lei Áurea, existe

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Subcomissão de juristas debate modernização do processo administrativo na quarta

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A subcomissão de juristas encarregada de propor alterações legislativas para modernização dos processos administrativo e tributário tem reunião de trabalho remota marcada para quarta-feira (22), a partir das 14h. O encontro servirá para apresentação e debate de propostas sobre o tema. As primeiras ideias foram apresentadas em 26 de maio. O grupo integra a comissão de juristas criada

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Comissão promove debate sobre geração distribuída de energia elétrica

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (22) para debater a geração distribuída de energia elétrica, mecanismo através do qual consumidores passam a gerar sua própria energia. Autor do pedido para o debate, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) relata dificuldades enfrentadas por consumidores nessa modalidade em relação

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CTFC pode votar reembolso de frete para atraso na entrega de produtos

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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) se reúne nesta terça-feira, às 14h30. Na primeira parte da reunião, o colegiado vai discutir e votar as emendas a serem apresentadas por esse colegiado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), referentes ao PLN 5/2022-CN, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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Comissão promove debate sobre reforma tributária

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A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir o tema. O debate atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos que sugeriu o debate, explica que a PEC 7/20, promove uma mudança radical no Sistema Tributário

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Câmara pode votar nesta terça-feira MP que autoriza saque extraordinário de R$ 1 mil do FGTS

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (21), em sessão do Plenário marcada para as 13h55, propostas como medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos de urgência. Entre os itens em pauta estão: Medida Provisória 1104/22, que permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural,

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