O Projeto de Lei 2246/21 proíbe bancos e financeiras de cobrar, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Léo Moraes (Pode-RO) e altera o Código de Defesa do Consumidor. O deputado afirma […]
Projeto proíbe juros diferentes para clientes de mesmo perfil de crédito Read More »
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que altera o Estatuto do Idoso para permitir que o Ministério Público (MP) possa promover e acompanhar ações relacionadas ao acesso de idosos à saúde e a medicamentos. A medida está prevista no Projeto de Lei 6074/09, do Senado. Atualmente, o Estatuto já prevê a atuação
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais, de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidem diretamente nos bens e serviços, em todas as etapas das operações no mercado interno e na importação. Foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado
Especialistas do setor aéreo criticaram nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei 2166/21, que cria e regulamenta o Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros (Tarp). Na prática, o texto autoriza pilotos habilitados que sejam proprietários de aviões pequenos – até seis ocupantes – a oferecer serviços de transporte de passageiros, conforme regras definidas na proposta.
Governo, empresas e aeronautas criticam projeto de lei que cria o “uber aéreo” Read More »
Citando o ex-senador Abdias do Nascimento (1914-2011), para quem o racismo no Brasil se caracteriza pela covardia e por ser pouco velado, o senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu nesta segunda-feira (8) audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na qual especialistas condenaram a persistência do racismo estrutural no país, que não poderá ser enfrentado
Debatedores apontam dificuldades no combate ao racismo estrutural Read More »
Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta segunda-feira (8), os debatedores apontaram a importância das medidas de biossegurança para a retomada do turismo nacional em um ambiente de pós-pandemia do coronavírus. O presidente da comissão, senador Fernando Collor (Pros-AL), afirmou que a preservação da saúde deve ser vista como prioridade absoluta
Medidas de biossegurança são fundamentais para retomada do turismo, dizem debatedores Read More »
A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) adiou para esta quarta-feira (10) a votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). Para os consumidores, o principal ponto do relatório é a liberalização do mercado de energia elétrica. A portabilidade
Adiada votação de parecer sobre mudanças no setor elétrico Read More »
Quatro projetos estão na ordem do dia da sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (9), às 16h, no Plenário do Senado Federal. Entre eles, estão uma proposta de emenda constitucional que inscreve a renda básica como direito social na Constituição e um projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar de Defesa da
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (10) os resultados da política pública de incentivos fiscais. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que pediu a realização do debate, lembra que empresas do setor automotivo, que receberam durante anos aportes públicos por meio de desonerações de tributos federais, estão deixando
Comissão debate política de incentivos fiscais na próxima quarta Read More »
A comissão especial que analisa a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) realiza nova audiência pública na próxima quarta-feira (10). A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa
Audiência discute proposta que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita Read More »
