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2021

Comissão debate projeto que regulamenta comitês de resolução de disputas

Diário Legislativo /

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (11)  para debater o Projeto de Lei 2421/21, do Senado Federal, que regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O […]

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Comissão vota projeto de criação do Sistema Nacional de Educação

Diário Legislativo /

A reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), agendada para quinta-feira (11), tem como item único de votação o Projeto de Lei Complementar (PLP)  que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O objetivo da proposição é alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, estados e municípios em articulação colaborativa

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Deputados aprovam emendas do Senado à MP que cria o Programa de Estímulo ao Crédito

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A Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado à MP 1057/21, que reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. A matéria será enviada à sanção presidencial. Em seguida, a sessão foi encerrada. O Programa de Estímulo

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente requer duas audiências públicas

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Dois requerimentos de audiência pública, para debater projetos de lei que preocupam ambientalistas, estão na pauta da reunião deliberativa, desta quinta-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, marcada para as 14h. Ambos são de autoria do presidente da comissão, senador Jaques Wagner (PT-BA). O primeiro requerimento convida Cristina Lopes, pesquisadora da Pontifícia Universidade

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