A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os interessados poderão aderir ao refinanciamento durante o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde. O […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei segundo o qual o Poder Executivo publicará na internet a lista de beneficiários de programas de transferência de renda de caráter emergencial, em até cinco dias úteis após o pagamento do benefício. A divulgação deverá ocorrer nos termos da Lei
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 401/20, que desburocratiza o procedimento de armazenagem de produtos para exportação isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De caráter regulatório, o texto não afeta receitas ou despesas da União. O relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), apresentou parecer favorável. “O
Comissão aprova proposta que desburocratiza armazenagem de mercadorias para exportação Read More »
Foi cancelado debate em que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiria os resultados da política pública de incentivos fiscais. O debate foi pedido pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7419/06, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde,
Volume de receitas do setor cresceu quase 50% e, de janeiro a setembro deste ano, foram criados 167,53 mil postos formais, entre temporários e efetivos
As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência que fariam nesta quarta-feira (10) para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convocado a explicar movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal. Ainda não há nova data
Cancelada audiência com ministro Paulo Guedes sobre offshore em paraíso fiscal Read More »
O ex-presidente da ABIH e ex-secretário executivo da CNC, Eraldo Alves da Cruz, foi homenageado na solenidade.
CNC participa de homenagem aos hoteleiros e aos 85 anos da ABIH no Senado Federal Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta terça-feira (9) sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas, prevista no Projeto de Lei 6160/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A obrigatoriedade seria aplicada a locais como shoppings, casas
A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta quinta-feira (11) para debater as emendas de relator-geral ao Orçamento, que passaram a ser discriminadas com o código localizador RP9 a partir de mudança aprovada em 2019 pelo Congresso. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que propôs a realização da audiência, afirma que, a despeito de não serem impositivas, essas
Comissão discute emendas de relator no Orçamento da União Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (11) para discutir o Projeto de Lei 1765/15, que reserva 20% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a implantação de conjuntos habitacionais destinados a idosos de baixa renda, na modalidade de
