2021

Comissão aprova projeto que estende aplicação de Lei das Estatais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que submete à Lei de Responsabilidade das Estatais todas as sociedades ou consórcios que sejam controlados direta ou indiretamente por estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista). Com a medida, parcerias realizadas pelas estatais com o setor

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Comissão mantém decreto que reduziu tributo de óleo diesel

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou a suspensão de um decreto de 2018 que isentou o óleo diesel, o álcool combustível e o gás de cozinha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis). A suspensão foi pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE), por meio do Projeto de Decreto Legislativo

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Comissão aprova proposta que explicita direito de contribuinte pedir restituição de tributo pago indevidamente

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/12, que evidencia, no Código Tributário Nacional, a possibilidade de o “contribuinte de fato” pleitear junto ao “contribuinte de direito” a restituição de tributo pago indevidamente. Pelo texto, embora o “contribuinte de fato” (terceiro que arca com o

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Comissão promove audiência sobre campanha de combate ao câncer de próstata

A comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realiza audiência pública na próxima quarta-feira (17) sobre a campanha Novembro Azul, realizada há dez anos no Brasil para conscientizar os homens a respeito da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Trata-se do tipo mais comum

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CAS debaterá direito à saúde no contexto da reforma tributária

A CAS realiza audiência pública interativa remota na quarta-feira (17) sobre o direito social à saúde no contexto da reforma tributária. O debate terá início às 10h e pode ser acessado pelo portal e-Cidadania. A iniciativa é do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Ele observa que, no contexto da reforma tributária ora em tramitação no Senado,

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Comissão debate implementação da Política Nacional de Defesa

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (17) para discutir a implementação da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN). O debate atende a requerimento dos deputados Claudio Cajado (PP-BA) e

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