O Projeto de Lei 125/21 amplia o prazo de pagamento (de 36 para 60 meses) e o de carência (de 8 para 12 meses) dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 13.999/20, que criou o programa. […]
Proposta amplia condições de pagamento de empréstimos do Pronampe Read More »
O Projeto de Lei 34/21 estabelece que os proprietários e inquilinos de imóveis não residenciais têm o dever de renegociar extrajudicialmente os aluguéis atrasados quando a inadimplência for uma consequência das medidas de combate à pandemia, que afetaram o funcionamento do comércio e da indústria. A regra da renegociação vale para os contratos assinados até
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 455/21, de autoria do deputado Léo Motta (PSL-MG), que proíbe o empregador de demitir os trabalhadores que não tomarem vacinas contra agentes biológicos a que estejam expostos. De acordo com o texto, o empregador deve oferecer as vacinas gratuitamente aos empregados. Também é obrigação do empregador
Projeto de lei proíbe empregador de exigir que empregado tome vacina Read More »
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e os líderes partidários definiram na última semana a distribuição dos encarregados pela análise da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), terá o apoio de 16 relatores setoriais para o exame das despesas sugeridas no texto enviado
Líderes definem distribuição das relatorias do Orçamento para 2021 Read More »
Para evitar demissões durante a pandemia, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda poderá ser reestabelecido por mais 180 dias. É o que propõe o projeto de lei (PL) 6/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Pela proposta, as empresas, em vez de demitirem, façam acordos com os empregados para reduzir salário, jornada
Projeto recria programa de manutenção do emprego e renda por mais 180 dias Read More »
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quarta-feira (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao conselho. O anúncio foi feito por meio de nota à imprensa. Também foi marcada reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 horas, para tratar da
Foi cancelada a sessão de votações desta quinta-feira (18) da Câmara dos Deputados. A sessão do Plenário estava prevista para as 10 horas, com diversos projetos em pauta. Ainda não foi definida a nova data para análise das propostas. Entre os itens que poderão ser votados nas próximas sessões está a Medida Provisória 1026/21, que
Sessão de votações desta quinta-feira é cancelada Read More »
Das 13 comissões permanentes do Senado, 9 já têm datas marcadas para instalação. No dia 23, reúnem-se as Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), às 10h; de Serviços de Infraestrutura (CI), às 11h; de Assuntos Sociais (CAS), às 11h; de Direitos Humanos (CDH) às 11h30; de Relações Exteriores (CRE), às 12h; e Senado do Futuro (CSF),
Comissões permanentes serão instaladas a partir do dia 23 Read More »
O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, afirmou, no dia 9 de fevereiro, que a entidade entende que o cumprimento do feriado de
Fecomércio-GO orienta comerciantes para feriado de carnaval Read More »
Em um ano marcado por uma pandemia que originou uma crise socioeconômica, o Senac Pernambuco intensificou o seu compromisso como agente
Programa Senac de Gratuidade beneficiou mais de 13 mil pessoas em Pernambuco Read More »
