2021

Câmara aprova sistema híbrido de votações no Plenário e nas comissões

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, e promulgou, nesta quinta-feira (11) o Projeto de Resolução 6/21, da Mesa Diretora, que institui sistema híbrido de votações para permitir a volta do trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados. O sistema remoto deve ser utilizado preferencialmente por deputados que estão no grupo

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Empreendedor de conjunto habitacional poderá ser obrigado a arborizar calçadas

O Projeto de Lei 266/21 obriga as empresas responsáveis pela construção de conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos a fazer a arborização dos passeios públicos (calçadas), de acordo com a legislação municipal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A contratação de financiamento público pelo empreendedor será condicionada à apresentação de projeto de arborização devidamente

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Orçamento de 2021 deve ser votado pelo Congresso no fim de março

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou o cronograma para a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020). A previsão é de que a votação final no Congresso Nacional ocorra em 24 de março. Dessa forma, a CMO terá menos de 50 dias para analisar o Orçamento deste

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Projeto torna obrigatória a reciclagem periódica de profissionais que atuam na formação de condutores

O Projeto de Lei 137/21 altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a constante capacitação de profissionais que trabalham com a formação de condutores. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, examinadores, diretores, instrutores e demais profissionais que atuam em centros de formação, aperfeiçoamento ou reciclagem de condutores devem participar,

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