O projeto de lei 5397/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), estabelece que o ano letivo nas universidades e nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, começa no dia 1º de março de 2021. De acordo com o texto, a carga horária determinada para cada curso deverá ser totalmente cumprida no ano de […]
Proposta estabelece início do ano letivo em 1º de março de 2021 Read More »
O Projeto de Lei 186/21 determina que as praias brasileiras (litorâneas ou não) serão demarcadas pelo poder público, por meio de sinalização náutica, para separar os banhistas das embarcações motorizadas usadas para lazer e pesca. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) e visa regulamentar a
Projeto regulamenta navegação em áreas com concentração de banhistas Read More »
Visando recuperar os danos causados ao setor de eventos pela calamidade pública ocasionada pela pandemia de covid-19, projeto de lei (PL 5.638/2020) estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas à área de eventos para gerar compensação em contrapartida às medidas de isolamento. A proposta prevê a criação do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse). O projeto de
Projeto prevê criação de programa para ajudar na recuperação do setor de eventos Read More »
Cerca de 30 projetos de decreto legislativo (PDLs) protocolados na Câmara dos Deputados na quarta-feira (17) pretendem anular quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no País. Os decretos 10.627/21, 10.628/21, 10.629/21 e 10.630/21, que modificam o Estatuto do Desarmamento, foram publicados em edição extra
Deputados apresentam mais de 30 projetos para anular decretos de Bolsonaro sobre armas Read More »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (18) que o Plenário deve votar a PEC Emergencial (186/2019) na próxima semana. Relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto prevê medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias e para o reequilíbrio fiscal. Segundo Pacheco, a medida deve auxiliar na renovação do auxílio
Senado vota PEC Emergencial na próxima semana, diz Rodrigo Pacheco Read More »
A Fecomércio-AC realizou, no dia 12 de fevereiro, a
Em visita à Câmara Municipal de Cuiabá, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, acompanhado da assessora leg
Fecomércio-MT quer consolidar o Sistema Renalegis na Câmara de Cuiabá Read More »
A preocupação com o endividamento dos brasileiros e a adoção de mecanismos para reverter o quadro de inadimplência e proteger os consumidores devem voltar à pauta de discussões do Congresso Nacional. O tema é tratado no Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, uma das prioridades do governo na lista com mais de 30 propostas em tramitação no Parlamento.
Congresso volta a debater projeto para evitar endividamento da população Read More »
O ano começou com mais famílias endividadas no Brasil. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (C
2021 começa com mais brasileiros endividados Read More »
Uma das prioridades do governo no Senado, o marco regulatório das startups (PLP 146/2019) passou por consulta pública na quinta-feira (11) na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Durante o evento, que também foi realizado pela internet, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), colheu sugestões para aprimorar a proposta.
Marco das startups passa por consulta pública; relator quer votação no dia 24 Read More »
