O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), que vem a ser a movimentação de cargas entre portos de um mesmo país. O projeto (PL 4.199/2020), cuja aprovação ainda neste ano é considerada prioritária pelo governo federal, retornará à apreciação […]
Segue para a Câmara projeto de incentivo à navegação de cabotagem Read More »
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual, nos financiamentos por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) deverá estabelecer percentual mínimo a ser aplicado em empreendimentos que promovam a conservação e o
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na terça-feira (23/11) projeto de lei que prevê pagamento extra, em dezembro, no mesmo valor das outras parcelas mensais, aos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família. O PL 6.394/2019, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS),
Pagamento extra de benefícios sociais em dezembro passa na CDH Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (23) proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite ao juiz dispensar comprovação de baixa renda para que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita. Relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o PLS 362/2017 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda passará
Comissão aprova dispensa de comprovação de pobreza para gratuidade de ações trabalhistas Read More »
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 1.219/2019, que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil. A matéria, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), recebeu parecer favorável do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto segue agora para a
Comissão aprova obrigatoriedade de exames médicos para criança que entra na escola Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10777/18, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, para reunir em um só documento todos os eventos turísticos oficiais de municípios do País, mesmo os que não ocorram todos os anos. A relatora,
CCJ aprova criação de Calendário Turístico Oficial do Brasil Read More »
O Projeto de Lei 1365/21 assegura aos signatários de documentos eletrônicos certificados pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) o direito de não serem punidos administrativa ou judicialmente em caso de haver recusa ou demora na aceitação desses documentos por empresas privadas ou órgãos públicos. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente (PL 3.660/2021). A autora da proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Em entrevista à Rádio Senado, Zenaide fez o seguinte questionamento: “Se uma pessoa tem uma deficiência irreversível,
Projeto prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente Read More »
O Projeto de Lei 5717/19 determina que os estados, municípios e Distrito Federal estabelecerão estratégias para assegurar que pelo menos 90% dos cargos de professor sejam preenchidos por profissionais contratados em caráter permanente. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os entes federados deverão substituir os profissionais temporários pelos definitivos até o final
Projeto prevê 90% de professores efetivos em estados e municípios até 2024 Read More »
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (29) para discutir os impactos das privatizações. O debate foi sugerido pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG). Segundo eles, entre 2020 e 2021, o governo federal incluiu mais de 200 projetos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), por meio
Impactos das privatizações são tema de audiência na segunda Read More »
