Relator vai apresentar parecer preliminar sobre reforma do Código de Processo Penal
O relator do novo Código de Processo Penal (CPP – PL 8045/10 e apensados), deputado João Campos (Republicanos-GO), adiantou que vai propor alterações nas regras de investigação criminal, eliminar recursos e dar prazo para que o Judiciário passe a adotar a figura do juiz das garantias. O relatório preliminar será apresentado nesta terça-feira (13) à […]
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