O Projeto de Lei 695/21 permite às empresas a dedução de gasto com brindes na apuração do lucro real sujeito ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da base de cálculo para contribuição social sobre o lucro líquido. Segundo o texto, brinde é “a mercadoria que não constitua objeto normal da atividade da […]
Projeto permite à empresa deduzir gasto com brinde ao apurar tributo Read More »
O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII). “O mandamento constitucional tem por objetivo
Proposta isenta o 13º de imposto e de contribuição previdenciária Read More »
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11/05) proposta que torna permanente a política de cotas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública em instituições federais de ensino superior. O Projeto de Lei 5384/20 foi aprovado na forma do
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (12/05) projeto que destina parte das multas aplicadas aos empregadores por infrações relacionadas à falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em equipamentos e modernização da fiscalização do trabalho. A rejeição ao Projeto de Lei
Comissão rejeita repasse de multa para modernização da fiscalização do trabalho Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 452/17, que permite às microempresas e empresas de pequeno porte abater até 4% do Imposto de Renda (IR) devido com patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos. Apresentado pelo deputado Flaviano Melo (MDB-AC), o texto
Comissão aprova incentivo fiscal para microempresa que patrocinar esporte Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (17) para debater sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação. O deputado José Ricardo (PT- AM), um dos solicitantes da realização do debate, lembra que, desde quando foi
Comissão de Educação promove debate sobre o Fundef Read More »
A comissão de juristas que analisa aperfeiçoamentos na legislação de combate ao racismo estrutural no Brasil vai promover, nesta segunda-feira (17), debate sobre afroempreendedorismo. A reunião é organizada pelo grupo de trabalho Direito Econômico, Financeiro e Tributário e Questões Raciais. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 13. Instalada em janeiro na
Comissão de juristas realizará debate sobre afroempreendedorismo Read More »
A Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde discute nesta segunda-feira (17) o papel das instituições públicas no setor. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que é o relator da subcomissão e solicitou a realização dessa audiência, explica que o colegiado busca fazer um debate sobre a produção de fármacos, vacinas, imunobiológicos,
Subcomissão discute papel do estado no setor industrial em saúde Read More »
Trabalhadores dos ramos de hiper e supermercados, vestuário e lojas de utilidades domésticas serão os mais beneficiados pela nova rodada do programa
CNC: BEm deve preservar 73,3 mil empregos no varejo em 2021 Read More »
Os três primeiros meses de 2021 contabilizaram R$ 963 milhões em valores transacionados no mercado imobiliário de Cuiabá, o que representa um aumento de 47% na comparação com o mesmo período de 2020. O resultado também é o maior da série histórica para o período desde o início da pesquisa, iniciada em 2015, quando foram
