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2021

Proposta altera regra para recurso extraordinário no direito trabalhista

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O Projeto de Lei 689/21 prevê recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) só quando a interpretação for diversa daquela proferida pela Seção de Dissídios Individuais do TST ou de súmula de uniformização da Corte. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, […]

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Proposta amplia prazo para ratificar documento de imóvel na fronteira

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O Projeto de Lei 674/21 prorroga até 2025 o prazo para que os detentores de títulos de alienação ou concessão de terras solicitem ratificação do documento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.178/15, que trata da ratificação dos registros imobiliários

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Comissão aprova prioridade a aluno de baixa renda em vagas ociosas nas universidades federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19/05) o Projeto de Lei 1255/19, pelo qual estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita poderão ter prioridade no preenchimento de vagas ociosas em universidades e institutos federais. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo

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Comissão aprova projeto que prevê a dedução dos gastos com remédio no imposto de renda de idosos

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A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (20/05 ), o Projeto de Lei 251/21, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as despesas com medicamentos para uso próprio realizadas por aposentados e pensionistas com 60 anos de idade ou mais. O relator na comissão, deputado Ossesio Silva

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Proposta exige transmissão ao vivo pela internet de todas as licitações

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O Projeto de Lei 331/21 determina que serão obrigatórias a filmagem, a gravação e a transmissão ao vivo, por meio da internet e em redes sociais, das sessões públicas para licitações em âmbito federal, estadual e municipal. O texto em análise na Câmara dos Deputados exige a disponibilização de acesso (link), no portal do órgão

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Senado vai analisar MP que altera regras do Fust e isenta plataformas de streaming de tributo

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O Senado deve analisar em breve a Medida Provisória (MP) 1.018/2020, que altera regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), inclusive normas sobre a aplicação de recursos desse fundo em áreas como educação pública. A MP também reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e isenta plataformas de streaming, como a Netflix, de um

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Comissão da Covid-19 ouvirá ministro da Ciência e Tecnologia nesta segunda

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A Comissão Temporária da Covid-19 vai promover uma audiência pública remota, nesta segunda-feira (24), a partir das 10h, para ouvir o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. A audiência tem o objetivo de discutir o impacto do corte no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre as pesquisas em andamento no país. A

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Entidades reivindicam 30 horas semanais de trabalho para profissionais da enfermagem

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As condições de trabalho da enfermagem durante a pandemia de Covid-19 e a adoção da jornada de 30 horas semanais para a categoria (PL 2295/00) foram analisadas na sexta-feira (21/05) em debate na Câmara dos Deputados. Houve manifestações de pesar pelos profissionais da saúde vítimas do novo coronavírus. As presidentes da Federação Nacional do Enfermeiros,

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Gestores educacionais fazem sugestões ao Sistema Nacional de Educação

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Participantes de uma videoconferência que discutiu o Sistema Nacional de Educação (SNE) fizeram sugestões, na sexta-feira (21/05), ao relator do assunto na Câmara dos Deputados, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), para a construção de um relatório que aponte para a redução das diferenças educacionais no Brasil e o aumento da qualidade do ensino. “Quando recebi a

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Senado debaterá programa de recuperação para setor de eventos

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O Senado realizará nesta segunda-feira (24), a partir das 9h, sessão plenária remota de debates temáticos sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), programa destinado a reduzir os impactos da pandemia de covid-19. A sessão temática é realizada atendendo a requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS)

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