O Projeto de Lei 1232/21 permite a prorrogação por um ano, em caráter excepcional, das concessões de drawback (um incentivo concedido aos exportadores) que vencem em 2021. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e altera a Lei 14.060/20, que previu a mesma medida — prorrogação das […]
Projeto permite nova prorrogação de incentivo a empresas exportadoras Read More »
O estímulo à inovação e uma política permanente de Estado são as principais sugestões dos fabricantes de equipamentos de saúde para diminuir a dependência brasileira do produto importado. Reunidos em audiência pública da subcomissão que examina na Câmara dos Deputados o desenvolvimento do complexo econômico e industrial em saúde nesta segunda-feira (31), representantes do setor
Indústria de equipamentos médicos pede apoio para inovação tecnológica no setor Read More »
O Projeto de Lei 969/21 determina que escolas públicas e particulares disponibilizem tradução em braile em suas aplicações de internet. A proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto foi apresentado pela deputada Edna Henrique (PSDB-PB) à Câmara dos Deputados. “Há vários estudos que demonstram que os
Projeto determina que escolas incluam braile em aplicações de internet Read More »
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (27), o Projeto de Lei 2994/20, que regulamenta a prática, no Brasil, do turismo colaborativo – sistema que permite ao hóspede pagar parcial ou totalmente sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro. O relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), recomendou a
Comissão aprova proposta que regulamenta turismo colaborativo Read More »
Em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (31), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou a disposição favorável do Congresso em relação às reformas tributária e administrativa, que considera essenciais para o enfrentamento das consequências econômicas da pandemia de covid-19. Porém, alertou que só é possível resolver a crise indo além da
Em evento na CNI, Pacheco defende importância de reformas Read More »
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse acreditar no apoio do governo à reforma administrativa. Segundo ele, seria um contrassenso o Poder Executivo não apoiar o texto, principalmente no contexto de um Congresso reformador. Lira participou de evento promovido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) nesta segunda-feira (31). O presidente do Senado,
Para Lira, seria um contrassenso o governo não apoiar a reforma administrativa Read More »
A Comissão Temporária da Covid-19 realizou audiência remota nesta segunda-feira (31) com o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, para discutir o impacto fiscal das medidas de enfrentamento da pandemia. Durante a reunião, o relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que há uma certa desorganização no Orçamento de 2021. Já a
Comissão da Covid-19 discute com secretário de Fazenda impactos fiscais da pandemia Read More »
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017 pode representar uma perda de R$ 120,1 bilhões para a União ainda em 2021. O cálculo foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, em nota técnica divulgada nesta segunda-feira
Retirada do ICMS da base do PIS/Cofins pode reduzir arrecadação em R$ 120 bi Read More »
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) promove reunião na próxima quarta-feira (2) para analisar o Programa de Inovação e Educação Conectada (PIEC), os programas Banda Larga na Escola, Brasil na Escola e outras ações de inclusão digital, inovação e conectividade na educação básica e superior. O Cedes realiza estudos
Centro de Estudos realiza debate sobre inclusão digital na educação Read More »
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (2) para debater alterações na regulamentação do Marco Civil da Internet. Segundo o deputado Carlos Veras (PT-PE), que pediu o debate, o governo estaria estudando a publicação de norma que visa alterar o Decreto 8771/16, que regulamenta a
Comissão vai debater possível mudança no Marco Civil da Internet Read More »
