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2021

Comissão debate proposta que prorroga incentivos de ICMS concedidos ao comércio

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (16) para debater os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar 5/21, que altera a Lei Complementar 160/17,  para permitir a prorrogação dos benefícios fiscais ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o […]

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Câmara pode votar nesta terça-feira MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas. Uma das inovações da MP é a emissão automática,

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Receita Federal apresenta projetos de conformidade tributária à Fenacon

Sistema Comércio /

O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, se reuniu, no dia 11 de junho, com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Jonathan José Formiga, para debater projetos que ampliam a conformidade tributária, a autorregulação e melhorias na comunicação entre a RFB e os contribuintes. O projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica –

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Fenavist participa de café da manhã com o senador Ciro Nogueira

Sistema Comércio /

No dia 3 de junho, o presidente da Fenavist, Jeferson Nazário, participou de um café da manhã com o senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, e com o vereador de São Paulo Arnaldo Faria de Sá (PP), organizador do evento, para discutir o trâmite do Estatuto da Segurança Privada. O presidente da Fenavist

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FBHA participa do 1º Ciclo de Debates sobre Turismo

Sistema Comércio, Turismo /

No dia 7 de junho, Graco Parente, diretor da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), participou do 1º Ciclo de Debates sobre Turismo, para apresentar o cenário atual dos bares, restaurantes e similares no Brasil. Na ocasião, Parente informou que 300 mil estabelecimentos interromperam as suas atividades, de forma definitiva, dentro do setor. Essa

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Fecomércio-TO e instituições que compõem o Sistema S no Tocantins recebem deputado federal Eli Borges

Sistema Comércio /

No dia 10 de junho, na sede da Fecomércio-TO, em reunião entre o deputado federal Eli Borges e representantes das instituições que compõem o Sistema S no Tocantins, estas são citadas em um projeto de lei de autoria do deputado. O encontro transcorreu com um diálogo transparente no intuito de sensibilizar o parlamentar para a

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Projeto que previa apoio a microempresas é arquivado por inadequação orçamentária

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados determinou o arquivamento do Projeto de Lei 3728/12, que destinava 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. Cabe recurso da decisão da comissão ao Plenário. O relator, deputado Felipe

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Lei volta a garantir divulgação de editais de licitação em jornais

Diário Legislativo /

O presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos antes vetados da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133, de 2021). Entre os dispositivos que voltam ao texto está a exigência de publicação de editais em jornais de grande circulação. A promulgação está publicada na edição da sexta-feira (11/06) do Diário oficial da União. Em sessão no dia 1º, o Congresso

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Promulgada lei que garante R$ 3,5 bi para internet de aluno e professor da rede pública

Diário Legislativo /

A Presidência da República promulgou a Lei 14.172, que determina o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (11/06), a norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o

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Lei dá isenção extra na conta de luz de consumidor do Amapá afetado por apagão

Diário Legislativo /

Famílias de baixa renda de municípios do estado do Amapá atingidas pelo apagão em 2020 terão uma isenção adicional de 90 dias da conta de energia elétrica, conforme a promulgação de trechos da Lei 14.146, de 2021, publicados no Diário Oficial da União da sexta-feira (11). O Congresso reinseriu essa previsão extra concedida pelos parlamentares

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