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2021

Promulgada lei que prorroga prazos de apoio financeiro ao setor cultural

Diário Legislativo /

O Diário Oficial da União publicou da sexta-feira (11/06) a promulgação de nove leis que reincorporam vetos do presidente Jair Bolsonaro derrubados pelo Congresso Nacional. É o caso da Lei 14.150/21, que prorrogou até outubro o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura. Bolsonaro vetou oito […]

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Entram em vigor novas regras para renegociação extraordinária de dívidas com fundos constitucionais

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Entrou em vigor na sexta-feira (11/06) a Lei 14.166/21, que permite a renegociação extraordinária de dívidas assumidas com fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 20 de maio foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com 14 vetos. A nova lei

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Entra em vigor lei que destina R$ 415 mi para testes de vacinas nacionais contra Covid

Diário Legislativo /

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que abre crédito suplementar de R$ 415 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear testes clínicos de vacinas nacionais contra Covid-19, nas fases 1 a 3. O fundo é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A

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Lei garante isenção de tributação em pagamento de serviços ambientais

Diário Legislativo /

Valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão isentos de tributação, conforme novo trecho da Lei 14.119, de 2021, promulgado e publicado na sexta-feira (11/06) no Diário Oficial da União. A norma, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), foi sancionada em janeiro com 23 vetos presidenciais. Dois vetos foram derrubados

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Comissão discute acordo internacional sobre crimes cibernéticos

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute, na próxima segunda-feira (14), a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001. O acordo enviado para análise do Congresso por meio da Mensagem 412/20, está em análise no colegiado. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),

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Comissão debate regulamentação dos esportes eletrônicos

Diário Legislativo /

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (14) para debater a regulamentação e os desafios dos esportes eletrônicos (e-Sports) no Brasil. A iniciativa do debate é dos deputados Hélio Lopes (PSL-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Luiz Lima (PSL-RJ). Eles destacam que esse mercado cresce exponencialmente

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Cancelado debate sobre inclusão de locatário devedor em serviço de proteção ao crédito

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria hoje para discutir o projeto que permite a inclusão de locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito (PL 7733/17). “A antiga lei do inquilinato, que já perdura por quase duas décadas no Brasil, possui um tratamento, não raras vezes,

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Comissão da Covid-19 debaterá situação do terceiro setor durante pandemia

Diário Legislativo /

A Comissão Temporária da Covid-19, que acompanha as ações de combate à pandemia, promove nesta segunda-feira (14), a partir das 10h, audiência pública sobre a situação do terceiro setor. Entre os itens a serem discutidos está o PL 4.113/2020, projeto de lei que trata de normas de parceria entre governo e o terceiro setor durante a

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Fecomércio-RN faz parte da construção do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do RN

Sistema Comércio /

Representando o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, o ouvidor da entidade, Jaime Mariz, participou, no dia 9 de junho, do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior do Rio Grande do Norte. O encontro virtual teve como objetivo apresentar a minuta do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do Estado e

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