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2021

Medida provisória cria programa de crédito para pequena empresa e produtor rural

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A Medida Provisória 1057/21 cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), voltado para a concessão de financiamento bancário a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais. O texto da medida provisória foi publicado na edição desta quarta-feira (7) […]

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Projeto regulamenta centrais de negócios entre pequenas empresas

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/21 regulamenta as centrais de negócios, espécie de parceria entre pequenas empresas, que decidem atuar em conjunto para aumentar o seu poder de negociação, compra e venda. O texto tramita na Câmara dos Deputados. As centrais de negócios já são conhecidas no mercado mas não existe lei regulando as

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Projeto disciplina afastamento de empregadas grávidas do trabalho

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 O Projeto de Lei 2058/21 institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e altera a lei que garantiu o trabalho remoto para as gestantes durante o período de emergência

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Projeto facilita prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS

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O Projeto de Lei 385/21 permite que médicos e outras autoridades ofereçam prova de vida a beneficiários do INSS durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do senador Jorginho Mello (PL-SC) e visa evitar que aposentados e pensionistas, principalmente

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Comissão de Orçamento é instalada e senadora Rose de Freitas é a presidente

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional foi instalada na manhã desta quarta-feira (7). Por aclamação, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi eleita presidente da comissão. Ela já convocou reunião para a quinta-feira (8), às 14h30. — Precisamos dar à sociedade um planejamento de país. Ninguém tem que

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Lira: reforma tributária não será votada enquanto texto não estiver maduro

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de reforma tributária que tramita na Casa não será votada pelos deputados enquanto o texto não estiver maduro. Há dois projetos de lei sobre a reforma: um texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social-PIS

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Paulo Guedes admite mudanças na proposta original da reforma administrativa

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com algumas mudanças que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pretende fazer na proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). Guedes compareceu presencialmente nesta quarta/feira (7) na comissão especial da Câmara sobre o tema, no último dia para a apresentação de emendas parlamentares à proposta original do governo

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Comissão aprova projeto que inclui turismo entre atividades rurais

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4032/20, que considera o turismo rural uma das atividades desenvolvidas pelos empreendedores rurais, passível de tributação pelo Imposto de Renda. O texto é de autoria do deputado Herculano Passos (MDB-SP) e altera a Lei 8.023/90, que trata da

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Câmara aprova projeto que cria debêntures de infraestrutura

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2646/20, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta, que será enviada ao Senado, também muda regras de fundos de investimento no setor. Debêntures são títulos ao portador

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