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2021

Senado pode votar medidas de proteção ao trabalhador na pandemia

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O Senado deve analisar em breve uma proposta que institui uma série de medidas de proteção para trazer mais segurança ao retorno, reinserção ou continuidade do trabalhador no ambiente de trabalho. O PL 2.477/2021 determina ao Poder Executivo a criação de normas regulamentadoras (NRs) durante o período de enfrentamento à covid-19. O texto, apresentando pelo senador Jean […]

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Proposta prevê tributação adicional sobre grandes empresas devido à pandemia

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O Projeto de Lei 2046/21 determina a cobrança, até 31 de dezembro de 2026, de alíquota adicional de 10% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurada sobre a parcela do lucro real que superar R$ 24 milhões anuais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Ao prever essa tributação temporária para empresas, a proposta

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Proposta suspende prazo para prestação de contas em iniciativas para melhoria da educação básica

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O Projeto de Lei 1641/20 suspende, durante o estado de calamidade pública por causa da Covid-19, a prestação de contas no Plano de Ações Articuladas (PAR), cujo objetivo é a melhoria da qualidade da educação básica, conforme definido pelo Plano Nacional de Educação. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.695/12.

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Projeto prorroga auxílio emergencial até que 70% dos brasileiros adultos sejam vacinados

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O Projeto de Lei 26/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), determina o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 até que 70% ou mais dos brasileiros adultos tenham sido vacinados contra a Covid-19. O projeto também estabelece o pagamento de uma cota compensatória de R$ 4,2 mil para os agricultores familiares que não tenham recebido

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Projeto criminaliza eventos clandestinos durante pandemia de Covid-19

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O Projeto de Lei 653/21 tipifica como crime contra as relações de consumo a realização de evento clandestino durante a pandemia de Covid-19. A pena prevista é reclusão três a seis anos e multa de R$ 100 mil a R$ 500 mil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Alexandre

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