2021

Projeto prevê imposto sobre grandes fortunas para ajudar no combate à pandemia

Foi apresentado no Senado, nesta sexta-feira (2), um projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate à pandemia de covid-19. Trata-se do PLP 101/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com a proposta, seriam tributados os patrimônios acima

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Projeto exige selo de controle para fiscalizar IPI sobre bebida alcoólica

O Projeto de Lei 699/21 exige selo especial de controle, para fins de fiscalização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em produtos do fumo e bebidas alcoólicas destiladas vendidos no varejo. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere a obrigatoriedade na Lei do Imposto de Consumo. O selo de IPI já existe nos

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Projeto cria banco de horas para trabalhadores que excederem jornada na pandemia

O Projeto de Lei 1095/21 permite a formação de banco de horas por funcionários que precisarem exceder a jornada regular de trabalho durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, garante ao trabalhador o direito de gozar das horas extras trabalhadas dentro do prazo de

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Proposta prevê suspensão das prestações da casa própria durante pandemia

O Projeto de Lei 758/20 suspende temporariamente o pagamento das parcelas de financiamentos imobiliários (Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário) e do Programa Minha Casa Minha Vida para mitigar efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto

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Comissão aprova projeto que adia e prevê o parcelamento de tributos para microempresas na pandemia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que, em razão da pandemia de Covid-19, posterga e prevê o parcelamento dos tributos devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional (Lei Complementar 123/06). O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Otto

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