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2021

Proposta prevê a prorrogação dos contratos de estágio na pandemia

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O Projeto de Lei 4014/20, do Senado, prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos de estágio em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Estágio. Conforme o texto, quando obrigatórios, os estágios poderão ser prorrogados pelo tempo necessário à conclusão, considerando as eventuais suspensões […]

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Projeto garante condições especiais de crédito para mulheres empresárias

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O Projeto de Lei 1883/21 obriga instituições financeiras a priorizarem e a concederem condições especiais de financiamento a microempresas e a empresas de pequeno porte (EPP) controladas e dirigidas por mulheres. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, deverão ser aplicados a estas empresas valores reduzidos da Taxa de Longo Prazo (TLP).

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Proposta cria política de bem-estar para os profissionais da educação

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O Projeto de Lei 1445/21 cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização do Profissional da Educação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), há necessidade de ações voltadas para a atenção à saúde integral e a prevenção do

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Projeto restringe acesso de pessoas a condomínios durante a pandemia

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O Projeto de Lei 1337/20 restringe a entrada de pessoas em condomínios residenciais e não residenciais, a critério do síndico ou administrador, em razão da pandemia do novo coronavírus. “Para proteger moradores e trabalhadores autorizados a trabalhar neste período conturbado, o acesso aos lugares de uso comum deve ser limitado, de acordo com as normas

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Comissão aprova projeto que prevê saque do FGTS a partir dos 65 anos

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A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (15), o Projeto de Lei 5312/19, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador atingir 65 anos. A Lei do FGTS hoje prevê o saque só aos 70 anos. A

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CCJ aprova novas regras para multas aplicadas pelo Cade

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira (14), proposta que altera as regras para definição da multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas por infração da ordem econômica. O relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), recomendou a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Projeto

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Na volta do recesso, Senado deve votar indicação de André Mendonça ao STF

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Está nas mãos do Senado a decisão sobre o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação do nome do advogado-geral da União, André Mendonça, foi oficializada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. Agora, caberá aos senadores, após a volta do recesso parlamentar, sabatinar o indicado e decidir se ele ocupará

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Eleições são inegociáveis, diz Pacheco; senadores reagem a Braga Netto

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reagiu às ameaças à realização de eleições em 2022 atribuídas ao ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Reportagem publicada nesta quinta-feira (22), do jornal O Estado de S. Paulo, sustenta que Braga Netto disse ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que não haverá eleições no próximo ano sem

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Deputados aprovaram projetos para recuperar a economia em meio à pandemia

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No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados priorizou a votação de projetos para recuperação econômica e para combater problemas socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19. Vários dos projetos aprovados pelos parlamentares já foram transformados em leis. Entre as propostas aprovadas está a que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e

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Câmara aprovou projeto para combater supersalários no serviço público

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No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, limitando os chamados “supersalários”. O Projeto de Lei 6726/16, do Senado, será votado novamente por aquela Casa devido às mudanças feitas pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Segundo o

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