O Projeto de Lei 1717/21 altera o Código Civil para determinar que o prazo de prescrição não corre contra pessoas que, por causa transitória ou permanente, não podem exprimir a sua vontade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei civil estabelece três situações em que a contagem do prazo prescricional é suspensa: […]
Projeto muda regra de prescrição para beneficiar pessoas incapazes Read More »
O Projeto de Lei 1891/21 inclui, na lista das organizações da sociedade civil que poderão receber apoio de empresas, aquelas que atuam no incentivo ao empreendedorismo; na promoção e na defesa dos direitos da pessoa com deficiência; na promoção da atividade física como política de prevenção e promoção de saúde; e na promoção, na defesa
Proposta amplia lista de entidades civis que podem receber incentivos Read More »
Extinguir a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados é a primeira ideia legislativa feita por telefone, e não pela internet, que alcançou a marca de 20 mil apoios. A sugestão legislativa (SUG 17/2021) foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e será debatida pelo Senado. O autor da ideia é o
Fim de cobrança do INSS: ideia enviada à Ouvidoria chega a 20 mil apoios Read More »
O parlamentar destinou verbas de emendas que somam R$ 3 milhões para programas de combate à fome no Estado
Deputado Eli Borges visita unidade do Mesa Brasil Sesc no Tocantins Read More »
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) informou nesta terça-feira (27) que deverá assumir o cargo de ministro da Casa Civil — hoje ocupado pelo general Luiz Eduardo Ramos. Por meio das redes sociais, ele afirmou que aceitou o convite feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após reunião no Palácio do Planalto. “Acabo de aceitar o honroso
Ciro Nogueira aceita convite para Casa Civil; Eliane Nogueira é a primeira suplente Read More »
Deputados governistas e de oposição afirmam que a Câmara manteve, no primeiro semestre deste ano, o foco no reforço das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Porém, os dois grupos de parlamentares divergem quanto à avaliação das demais atividades legislativas. Neste ano, a Câmara dos Deputados já aprovou 76 projetos de lei (ordinárias e
Governo e oposição avaliam a produção legislativa no primeiro semestre Read More »
A Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde discute na próxima segunda-feira (2) o papel dos fundos privados e estratégias públicas de financiamento do setor. O colegiado, que é vinculado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, foi criado em abril por sugestão da deputada Jandira Feghali
Subcomissão discute papel dos fundos privados no setor industrial em saúde Read More »
Projeto prevê praça pública com cafeteria e varanda voltadas para a primeira piscina semi-olímpica elevada da América Latina. A previsão é que as obras sejam concluídas no segundo semestre de 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Congresso Nacional a última palavra no processo legislativo, com a apreciação dos vetos da Presidência da República. Com o fim do recesso parlamentar, na próxima semana, senadores e deputados terão o compromisso de apreciar 25 vetos, conforme indica a pauta do site do Congresso Nacional
Congresso Nacional tem 25 vetos em pauta Read More »
Nova pasta, que terá Onix Lorenzoni no comando, tem a função de criar emprego e renda, fiscalizar as relações de trabalho e tratar dos temas relacionados à Previdência Social e Complementar
Publicada MP que cria Ministério do Trabalho e Previdência Social Read More »
