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2021

Congresso vai analisar medida provisória para socorrer distribuidoras de energia

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Em meio à escassez nos reservatórios das principais hidrelétricas do país e geração de energia mais cara, o Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória editada pelo governo para socorrer as distribuidoras de energia elétrica. A MP 1.066/2021, publicada na edição da sexta-feira (03/09) do Diário Oficial da União (DOU), concede às empresas um prazo maior […]

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Projeto fixa normas de enfrentamento dos efeitos da pandemia na educação

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 79/21 fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para a formulação e a implementação de um plano emergencial de enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 no âmbito da educação brasileira. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo

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Projeto obriga seguradoras a notificar beneficiários de apólices sobre morte de segurado

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O Projeto de Lei 2138/21 exige que empresas seguradoras notifiquem os beneficiários de valores previstos em contrato no prazo de 30 dias após tomarem conhecimento da morte do segurado. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que o prazo prescricional de três anos para que o beneficiário requeira os valores do seguro

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Projeto destina R$ 16 milhões para financiar pesquisas

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 16 milhões para financiar pesquisas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Outros R$ 764.966 serão destinados ao Ministério da Justiça. Dos recursos para o FNDCT, R$ 10 milhões vão para manutenção de contratos com organizações

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Projeto fixa prazo para Poder Executivo regulamentar operação com criptomoedas

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O Projeto de Lei 2140/21 estabelece o prazo de 180 dias para o Poder Executivo regulamentar as transações financeiras com criptomoedas, como as bitcoins, e demais valores virtuais ou não físicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as operações realizadas no exterior deverão ser reguladas conforme as normas aplicadas aos bancos, inclusive quanto

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Comissão aprova validade nacional de cartão de estacionamento de idoso

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20, que determina validade nacional para a credencial de estacionamento do idoso emitida pelo Detran de qualquer estado. A proposta é do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). O relator, deputado Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), recomendou a aprovação da

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