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2021

Pacheco diz que decisão sobre MP que altera marco civil da internet sai esta semana

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A Consultoria Legislativa do Senado está avaliando a constitucionalidade da medida provisória (MP 1.068/2021), assinada por Jair Bolsonaro, que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para limitar a remoção de conteúdos abusivos publicados nas redes sociais. De acordo com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, até o início desta semana […]

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Mourão conta como foi a viagem de embaixadores à Amazônia

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Créditos da imagem: internet O assunto desta edição é a viagem que o presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, fez com embaixadores à Amazônia Oriental, numa visita de três dias (nos dias 8, 9 e 10). A missão era conhecer a região e sua complexidade.  13-09-21-POR-DENTRO-DA-AMAZÔNIA.mp3 — 7316 KB Fonte: Rede Nacional de

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Sancionada lei que estabelece inscrição automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia elétrica

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presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.203/21, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. A nova lei obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro

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Salário de professor deve ficar isento de IR, determina projeto

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Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais. Ele argumenta que a solução para o

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Entidades culturais pedem políticas públicas de proteção do patrimônio imaterial

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Em tramitação na Câmara há uma década, o Projeto de Lei 1176/11 garante auxílio financeiro a pessoas que reconhecidamente representem a cultura brasileira tradicional. Para chamar atenção para a proposta, a Comissão de Cultura da Câmara realizou audiência pública na sexta-feira (10/09) sobre esses “mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas populares”, reconhecidos

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Agência Brasil explica: o que é a plataforma consumidor.gov.br

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Créditos da imagem: internet O governo federal disponibiliza, por meio do Ministério da Justiça, uma plataforma que auxilia consumidores a resolverem seus problemas com empresas que comercializam bens ou serviços: é o consumidor.gov.br. A plataforma não substitui os canais de atendimento das empresas bem como outros órgãos de defesa do consumidor, como os Procons. É um

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Em reunião conjunta, comissões debatem mudanças na regularização fundiária

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A Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) dão continuidade à série de reuniões conjuntas para debater projetos de lei sobre regularização fundiária e normas gerais para o licenciamento ambiental. Nesta terça-feira (14), a questão agrária estará em pauta, a partir das 8h. Será debatido o PL 2.633/2020, de autoria

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Publicada resolução que reduz percentual de biodiesel no óleo diesel

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  Créditos da imagem: internet O presidente Jair Bolsonaro aprovou a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de reduzir o teor do biodiesel no óleo diesel de 13% para 10%. A mudança vale para o 82º Leilão de Biodiesel, destinado ao suprimento dos meses de novembro e dezembro de 2021. A Resolução nº 16/2021

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CTFC pode votar projeto que obriga operadoras a vender planos de saúde individuais

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Projeto que obriga as operadoras a vender planos de saúde individuais ou familiares pode ser votado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) na próxima terça-feira (14) Também está na pauta projeto para obrigar rótulos de refrigerantes a exibir advertências sobre os malefícios dessas bebidas, entre outros projetos e

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Comissão ouve ministro da Infraestrutura na próxima terça

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública na próxima terça-feira (14) com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre o plano de ação e programas prioritários da pasta para este ano. O debate atende a pedido do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). “Considero de grande importância convidar

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