A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16) a admissibilidade da chamada PEC dos Precatórios. Foram 32 votos favoráveis e 26 contrários ao texto do Poder Executivo que muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com credores que ganharam causas na Justiça, inclusive […]
CCJ aprova admissibilidade da PEC dos Precatórios Read More »
O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica. “Condomínio edilício” é o nome legal dos condomínios, sejam de casas ou apartamentos, que tenham ao mesmo tempo área privativa do morador e áreas comuns compartilhadas com
Senado aprova possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória 1052/21, que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), diferenciando custos conforme o porte do tomador de recursos. A matéria será enviada ao Senado. Uma das principais mudanças contidas na MP foi excluída
Deputados aprovam MP que muda as regras de fundos constitucionais Read More »
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse, nesta quinta-feira (16), na Comissão de Educação (CE), que foi mal interpretado em sua defesa do ensino técnico. Ele reafirmou que “não adianta nada ter um diploma de bacharel na parede e estar desempregado”, mas negou que estaria sendo elitista. Ribeiro garantiu que apoia o ensino superior, mas
Ministro da Educação reforça defesa de ensino técnico e nega ter sido elitista Read More »
A maior parte dos juristas ouvidos nesta quinta-feira (16) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados posicionou-se contrariamente ao projeto de lei (PL 533/19) que modifica o Código de Processo Civil para estabelecer o conceito de “pretensão resistida”. O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), pediu sugestões para melhorar a proposta. A
Juristas afirmam que projeto sobre pretensão resistida prejudica consumidor Read More »
Em audiência pública nesta quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados, o Ministério da Justiça apontou necessidade de mais transparência das operadoras de planos de saúde coletivos na fixação de reajustes. O coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Frederico Fernandes Moesch, disse que
Ministério da Justiça pede mais transparência nos reajustes de planos de saúde coletivos Read More »
O Senado adiou a votação, em segundo turno, do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021 devido à pandemia. O texto seria analisado na sessão semipresencial desta quinta-feira (16), mas foi retirado da pauta
Adiado 2º turno de PEC que isenta gestores de cumprir gastos mínimos em educação Read More »
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) adiou para a próxima terça-feira (21) a votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A votação estava prevista para esta quinta-feira (16). A discussão sobre texto foi encerrada nesta quarta-feira (15). Para o relator,
Comissão especial adia votação da reforma administrativa para terça-feira Read More »
As comissões de Educação; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na segunda-feira (20) sobre a importância da vacinação contra a gripe Influenza em tempo de pandemia. O debate ocorre a partir das 10 horas, no plenário 8, com transmissão interativa pelo e-Democracia. O pedido para realização da audiência
Comissões debatem importância da vacinação contra gripe Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (20) sobre a criação do Dia Nacional da Lei Seca. O pedido para o debate é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele quer apresentar projeto de lei com a medida. “Salientamos o quão importante é expor os riscos de dirigir
Comissão debate criação do Dia Nacional da Lei Seca Read More »
