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2021

Comissão rejeita projeto que obriga locadora a registrar veículo no local do serviço

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga as empresas locadoras de veículos a registrarem, no mínimo, metade de sua frota no estado onde o serviço é prestado ao consumidor (sede ou filial). A medida está prevista no Projeto de Lei 324/20, do ex-deputado Santini (RS). […]

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Comissão aprova prioridade de energia renovável em financiamentos de fundo ambiental

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna prioridade do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes de energia limpa e renovável, e na expansão da geração de energia a partir das matrizes fotovoltaica, eólica, biomassa e biogás.

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Comissão rejeita projeto que suspende retenção de contribuições previdenciárias de empresas na pandemia

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4573/20, do deputado Alan Rick (DEM-AC), que suspende a obrigação de as empresas prestadoras de serviços de reterem o valor relativo à contribuição previdenciária. O objetivo da proposta é aumentar o capital de giro dessas empresas durante

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Comissão aprova proposta que prevê testagem em massa de pacientes com sintomas de Covid-19

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716/20, que torna obrigatória a testagem em massa de pacientes que apresentarem sintomas de Covid-19, principalmente os grupos de maior risco, além dos profissionais de saúde. O autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), diz que o objetivo é

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Comissão aprova retenção de receita para venda de descongestionantes nasais

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a retenção de receita de medicamentos para desobstrução nasal que contenham corticoides ou vasoconstritores. O objetivo da medida é evitar a automedicação excessiva e possíveis efeitos adversos decorrentes do uso contínuo e descontrolado de descongestionantes nasais. O texto aprovado é

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Comissão debate fim de subsídios em programa habitacional

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater o programa habitacional Casa Verde e Amarela. A audiência será realizada no plenário 14, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia. A reunião atende a requerimento dos deputados do PT José

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Após ter veto derrubado, Bolsonaro promulga lei que assegura repasses ao terceiro setor

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O presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei 14.215, de 2021, que visa assegurar o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19. A intenção é evitar que os repasses públicos para as organizações sejam congelados ou interrompidos.  A norma, originária do Projeto de Lei 4.113/2020, havia

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Novas regras de improbidade vão à sanção

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A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa (PL 2505/2021). Com isso, o projeto segue para sanção presidencial. Apesar da aprovação nas duas Casas, o projeto recebeu várias críticas por supostamente enfraquecer as ferramentas de combate

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Instalada comissão que vai analisar benefícios tributários para setor de tecnologia

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A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que visa manter incentivos fiscais e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação, foi instalada na sexta-feira (8). A proposta, de autoria do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e outros, exclui as empresas de tecnologia da informação

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