novembro 2021

Proposta prevê regras tributárias para contratos de publicidade virtual

O Projeto de Lei 2134/21 obriga as empresas que disponibilizam espaço para a exposição ou divulgação de qualquer tipo de anúncio a impulsionar conteúdos na internet ou gerem algum tipo de tráfego deverão prestar informações à Receita Federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Entre as informações estão o tipo de anúncio, a data

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Superávit da balança comercial é o mais baixo para outubro desde 2015

O crescimento das importações e a desaceleração das exportações de alguns produtos fizeram o superávit da balança comercial cair para o nível mais baixo em seis anos em outubro. No mês passado, o país exportou US$ 2,004 bilhões a mais do que importou. Esse foi pior resultado para o mês desde 2015, quando o superávit

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Produção industrial cai 0,4% em setembro, diz IBGE

A produção industrial brasileira recuou 0,4% na passagem de agosto para setembro deste ano. Essa é a quarta queda consecutiva do setor, que acumula perda de 2,6% no período, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com setembro de 2020, o setor recuou

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Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

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Modificada no Senado, PEC da Relevância volta para a Câmara dos Deputados

  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a PEC 10/2017, proposta de emenda à Constituição também conhecida como PEC da Relevância. A proposta tem como objetivo descongestionar o Judiciário, reduzindo o número de recursos especiais junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao impor novos requisitos para que esse tipo de recurso seja admitido.

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Pacheco anuncia três dias de esforço concentrado para votação de autoridades

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou, nesta quarta-feira (3), a realização de esforço concentrado para sabatina e votação de autoridades – incluindo membros de agências reguladoras, embaixadas, conselhos e tribunais superiores – nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro. Ele avalia que as datas aumentarão a possibilidade de presença de todos

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Chiquinho Feitosa é empossado no Senado

O empresário Francisco Feitosa de Albuquerque Lima foi empossado, nesta quarta-feira (3), no mandato de senador, por conta do afastamento temporário do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), titular do cargo. Natural de Tauá (CE), Chiquinho Feitosa integrará a bancada do Democratas pelo Ceará. Ele foi conduzido em Plenário pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

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Prorrogadas MPs para setor de energia elétrica e saúde suplementar

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) as prorrogações de vigência — por mais 60 dias — de duas medidas provisórias: a MP 1.066/2021 concede às distribuidoras de energia elétrica prazo maior para o recolhimento de tributos, enquanto a MP 1.067/2021 altera a lei dos planos de saúde (Lei 9.656, de 1998) para

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Comissão aprova proposta que inclui turismo entre os direitos das pessoas idosas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito da pessoa idosa a turismo que respeite sua peculiar condição de idade. O Estatuto do Idoso, alterado pelo texto, já prevê como direitos a alimentação, a educação e a cultura, entre outros. Foi aprovado o substitutivo

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