A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 488/20, pelo qual constituirá abuso do direito, pela seguradora, a modificação acentuada das condições de seguro de vida e de saúde quando da renovação do contrato. O texto inclui a regra no Código Civil. O parecer do relator, […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de tributos federais os produtos classificados como protetores e bloqueadores solares destinados à proteção da pele humana. O texto aprovado exige regulamentação futura, a cargo ao Poder Executivo. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que agregou
Comissão aprova projeto que prevê isenção fiscal para o protetor solar Read More »
O Projeto de Lei 2489/21 altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para permitir a inversão do ônus da prova em processo administrativo quando, a critério do gestor do órgão administrativo, for verossímil a alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente. Hoje, o código permite a inversão do ônus da prova nesses casos, mas
O Projeto de Lei 2467/21 permite o transporte de até dois botijões de gás de cozinha com 13 kg ou de galões com 20 litros de água mineral por meio de motocicleta ou motoneta sem o auxílio de sidecar, desde os produtos sejam instalados em dispositivos específicos para o transporte desse tipo de carga. A
Projeto libera transporte de água e gás de cozinha com motocicletas Read More »
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, compareceu à reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) e negou interferência do governo nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mas deputados da oposição reiteram as acusações de ingerência ideológica no exame. A comissão discutia quatro requerimentos de convite ou convocação
Ministro da Educação nega interferência do governo nas provas do Enem Read More »
As propostas de reforma tributária hoje tramitando no Parlamento podem encarecer a cadeia produtiva da saúde, prejudicando na ponta final os mais de 213 milhões de brasileiros assistidos pelo sistema. O alerta foi feito por representantes do setor que participaram de audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (17). Luciene Amaral, da Secretaria de
Em audiência, setor de saúde diz temer que reforma tributária aumente impostos Read More »
As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) vão promover audiência pública na próxima sexta-feira (19) para discutir o projeto de lei com novas regras para licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O evento começa às 8h e será interativo. A audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta
CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (19) sobre os impactos da dermatite atópica na vida escolar dos estudantes. A dermatite atópica é uma doença genética causada por reações exageradas do sistema imunológico, levando o paciente a ter uma pele seca e inflamada, com descamação, vermelhidão, coceira muito intensa
Comissão de Educação debate impactos da dermatite atópica na vida dos estudantes Read More »
Relator da matéria, deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) alinhou o prazo de vigência do incentivo ao compromisso firmado pelo presidente Jair Bolsonaro com os empresários
PL que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2023 é aprovado na Câmara Read More »
O evento está ancorado no tema da integração de rotas turísticas na Amazônia, com a participação de debatedores experientes e que são referência no turismo da América Latina e mundial.
CNC participa do 1º Meeting Internacional de Turismo da Amazônia Read More »
