O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 2021, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior. A norma é resultado da medida provisória (MP 1.040/2021), aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (27/08). Uma […]
Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas Read More »
O Senado deve analisar o projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. Da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, o PL 4.968/2019 foi aprovado na quinta-feira (26) na Câmara. De acordo com o substitutivo da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), serão beneficiadas,
Senado analisará distribuição de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda Read More »
A crescente precarização do trabalho no Brasil foi o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na sexta-feira (27). Os convidados expressaram preocupação com a Medida Provisória 1.045/2021, criada para regular situações emergenciais geradas pela pandemia da covid-19. A versão aprovada na Câmara dos Deputados incluiu dispositivos considerados
Precarização crescente do trabalho preocupa senadores da CDH Read More »
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE), anunciou que o colegiado vai apresentar projeto de lei para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego pagas ao trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão. Atualmente, esse trabalhador tem direito a três parcelas do benefício no valor de
Representantes do governo federal e do segmento de navegação de interior no Brasil condenaram, na sexta-feira (27/08), mudanças na legislação que favoreçam o afretamento de embarcações estrangeiras para o transporte de cargas e de passageiros em rios e lagos do País. O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas inovadoras – as chamadas startups – no rol de beneficiários dos fundos constitucionais regionais. O objetivo é promover a produtividade e a geração de empregos qualificados nas regiões beneficiadas. A proposta altera a Lei 7.827/89, que
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a restituição em dobro do auxílio emergencial pago pelo governo durante a pandemia de Covid-19 por quem tenha recebido o benefício de má-fé. Pelo texto, a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (31) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. Segundo o governo, essa
A Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (31). De emissão exclusivamente digital, a MP determina a obrigatoriedade desse documento para que sejam autorizados os serviços de transporte de cargas no país. A medida provisória tem validade até o dia 28
Documento Eletrônico de Transporte e Lei Paulo Gustavo estão na pauta do Plenário Read More »
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove novo debate na próxima terça-feira (31) sobre o projeto que cria uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, executada de forma descentralizada, nos estados, municípios e Distrito Federal, com recursos federais (PL 1518/21). Batizada pelo projeto de Política Nacional Aldir Blanc, a iniciativa
Comissão realiza nova audiência sobre política permanente de incentivo ao setor cultural Read More »
