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fevereiro 2021

Congresso volta a debater projeto para evitar endividamento da população

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A preocupação com o endividamento dos brasileiros e a adoção de mecanismos para reverter o quadro de inadimplência e proteger os consumidores devem voltar à pauta de discussões do Congresso Nacional. O tema é tratado no Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, uma das prioridades do governo na lista com mais de 30 propostas em tramitação no Parlamento.

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Marco das startups passa por consulta pública; relator quer votação no dia 24

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Uma das prioridades do governo no Senado, o marco regulatório das startups (PLP 146/2019) passou por consulta pública na quinta-feira (11) na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Durante o evento, que também foi realizado pela internet, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), colheu sugestões para aprimorar a proposta.

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Proposta amplia condições de pagamento de empréstimos do Pronampe

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O Projeto de Lei 125/21 amplia o prazo de pagamento (de 36 para 60 meses) e o de carência (de 8 para 12 meses) dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 13.999/20, que criou o programa.

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Projeto define regras para negociação de aluguéis não residenciais atrasados durante pandemia

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O Projeto de Lei 34/21 estabelece que os proprietários e inquilinos de imóveis não residenciais têm o dever de renegociar extrajudicialmente os aluguéis atrasados quando a inadimplência for uma consequência das medidas de combate à pandemia, que afetaram o funcionamento do comércio e da indústria. A regra da renegociação vale para os contratos assinados até

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Projeto de lei proíbe empregador de exigir que empregado tome vacina

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 455/21, de autoria do deputado Léo Motta (PSL-MG), que proíbe o empregador de demitir os trabalhadores que não tomarem vacinas contra agentes biológicos a que estejam expostos. De acordo com o texto, o empregador deve oferecer as vacinas gratuitamente aos empregados. Também é obrigação do empregador

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Líderes definem distribuição das relatorias do Orçamento para 2021

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A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e os líderes partidários definiram na última semana a distribuição dos encarregados pela análise da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), terá o apoio de 16 relatores setoriais para o exame das despesas sugeridas no texto enviado

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Projeto recria programa de manutenção do emprego e renda por mais 180 dias

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Para evitar demissões durante a pandemia, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda poderá ser reestabelecido por mais 180 dias. É o que propõe o projeto de lei (PL) 6/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Pela proposta, as empresas, em vez de demitirem, façam acordos com os empregados para reduzir salário, jornada

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