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fevereiro 2021

Medida provisória dispensa meta de exportação em ZPE para ampliar oferta de oxigênio

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O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1033/21, que dispensa as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas para o mercado externo. A dispensa vale para 2021. O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados […]

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Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. O Plenário aprovou, por 304 votos a 154 e 2 abstenções, o parecer favorável da relatora,

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Projetos voltados a empresas de inovação devem ser votados nesta quarta

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O Senado adiou para essa quarta-feira (24) a votação do marco legal das startups e do empreendedorismo inovado. O PLP 146/2019 contém medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas. O adiamento se deu a pedido de vários senadores, que queriam mais tempo para discutir pontos sem consenso.  Também foi

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Votação de PEC Emergencial quinta-feira depende de acordo de líderes, diz Pacheco

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (23), que a PEC Emergencial (PEC 186/2019), com diretrizes para permitir a retomada do auxílio emergencial, pautada para a sessão deliberativa de quinta-feira (25), pode ser adiada caso haja acordo de lideranças. Na quinta pela manhã, está marcada a reunião de líderes partidários. — Não haverá prejuízos se

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Lira diz que reforma administrativa pode ser votada em dois meses, e tributária, em oito

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em até dois meses e da reforma tributária em até oito meses. A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23). Lira afirmou ainda que, se o Senado

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