2020

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

Famílias começam a demonstrar preocupação com o seu consumo – O indicador havia alcançado 9, 2% em fevereiro de 2019. A intenção de consumo das famílias atingiu 95,6 pontos, o menor indicador desde novembro de 2019. Houve queda mensal de -2,5% e anual de -0,6%. Momento para Duráveis apresentou a maior retração mensal (-5,9%) e

A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) ao mesmo tempo em que tem preocupado autoridades e a população em geral também tem incentivado ações de solidariedade. Seguindo na mesma frequência, o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE vai realizar a doação de protetores faciais e máscaras para o comércio e hospitais de Pernambuco. O objetivo é contribuir para a luta contra o vírus

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), em sessão virtual marcada para as 13h55. Os deputados precisam analisar as mudanças feitas pelos senadores. De autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, a PEC do “orçamento de

O governo federal publicou na noite de quarta-feira (29) a MP 959/2020, que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus. A medida provisória também adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos

O Projeto de Lei 353/20 estabelece prazo de 15 dias para que empresas que prestam serviços públicos, como o de energia elétrica, reparem danos causados ao consumidor em razão do descumprimento de obrigações por elas. O prazo começará a contar da apresentação pelo consumidor de documentação comprobatória do ocorrido. A proposta, do deputado Charles Fernandes

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na quinta-feira (30/04), por unanimidade, as restrições à Lei de Acesso à Informação (LAI–Lei 12.527, de 2011) estabelecidas em uma medida provisória editada no final do mês de março pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 928/2020). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi ao Twitter comemorar a decisão do Supremo e

O Projeto de Lei 2095/20 inclui o motivo de caso fortuito ou força maior como causa de interrupção do prazo de prescrição e suspensão do prazo de decadência de processos civis. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) em resposta à crise decorrente da pandemia de Covid-19.