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junho 2020

Senado analisará MP que alterou regras de assembleias gerais de empresas

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O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP) 931/2020, que estende o prazo de realização das assembleias gerais ordinárias de sociedades anônimas, sociedades limitadas e cooperativas para até sete meses após o término do exercício social. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25) na forma de um projeto de lei de […]

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Projeto garante estabilidade de idoso no emprego durante pandemia

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O Projeto de Lei 3275/20 garante estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores com 60 anos ou mais durante situações de emergência ou estados de calamidade pública. O texto proíbe, em tais períodos e por mais seis meses após seu término, a dispensa arbitrária e sem justa causa do profissional idoso que receba entre um e

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Deputados e médicos defendem regulamentação da telemedicina

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Médicos e deputados defenderam, nesta quinta-feira (25), a regulamentação da telemedicina no Brasil. Eles se disseram cientes de que, adotada emergencialmente e de forma transitória durante a pandemia de Covid-19, a modalidade veio para ficar e deverá seguir regras claras após a crise em saúde por que passa o País. O assunto foi discutido em

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Proposta garante aposentadoria especial para profissional que atue na área de saúde na pandemia

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O Projeto de Lei 3016/20 garante aposentadoria especial ao profissional de saúde e apoio à saúde que tenha trabalhado diretamente no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em ambiente hospitalar. Pelo texto, a aposentadoria será aos 60 anos com, pelo menos, 25 anos de contribuição. A comprovação da atuação deverá ser feita por laudo individual, por

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Nova lei incentiva empresas a doarem alimentos e refeições para pessoas vulneráveis

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.016/20, que incentiva empresas, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar. A nova lei foi publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União. A norma é oriunda de projeto (PL 1194/20) do senador Fernando

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Produto importado por comerciante local da Zona Franca poderá ter benefício fiscal

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O Projeto de Lei 298/20 suspende a cobrança da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos produtos importados por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e destinados ao comércio local. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a

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