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maio 2020

Câmara reunirá especialistas nesta quinta-feira para debater o pós-isolamento

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (14) um seminário virtual para debater os parâmetros e procedimentos para o retorno das atividades econômica e social depois do período de isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19. O debate será realizado pelo sistema de teleconferência do Plenário, a partir das 11h, com duração prevista de duas […]

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Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020

Diário Legislativo /

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril até dezembro de 2020. O projeto

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Projeto torna nulas cláusulas de seguro que excluam cobertura de dano por pandemia

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2344/20 torna nulas eventuais cláusulas de seguros pessoais – de vida, de acidentes pessoais, de viagem etc. – que excluam a cobertura de danos causados por epidemias e pandemias. O texto acrescenta a regra ao Código Civil (Lei 10.406/02). A proposta, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

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