maio 2020

Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A MP será enviada ao Senado. O texto prevê o pagamento de um benefício emergencial

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Senado avalia adesão de microempresas a novas regras de negociação de dívidas

O Senado deve votar em breve uma proposta que permitirá às micros e pequenas empresas negociar débitos com a União segundo a Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). O Projeto de Lei Complementar 9/2020, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), foi aprovado no Plenário da Câmara na quarta-feira (27/05). Pela lei, sancionada

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Medida provisória reduz exigências a empresas de ZPEs durante pandemia

A Presidência da República editou na quarta-feira (27/05) uma medida provisória que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações (MP 973/2020). Com a concessão, empresas que tenham sido prejudicadas por causa da pandemia da covid-19

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