março 2020

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

25/03/2020 O presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz, colocou à disposição do Governo do Estado do Rio de Janeiro a estrutura física das 21 unidades do Sesc-RJ para o combate ao novo coronavírus. A utilização dos espaços – presentes em todas as regiões do estado – ficará a critério do governador Wilson Witzel e

As empresas brasileiras foram forçadas a se adaptar com a pandemia da COVID-19, que impulsionou o governo a implantar uma série de medidas legais. Desde o início de fevereiro, decretos estão sendo publicados em relação à saúde pública, quarentena, adoção de home office e serviços essenciais, buscando minimizar a exposição de pessoas ao vírus e,

Para orientar empresários do comércio maranhense diante da Pandemia do Coronavírus, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) desenvolveu a cartilha “Medidas de redução do impacto econômico da Pandemia do Covid-19 no comércio do Maranhão”. O material traz uma análise de cenário após os Decretos Estaduais de nº

O Projeto de Lei n° 658/20 suspende a cobrança de parcelas dos financiamentos dos imóveis urbanos durante a vigência de decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública. Não poderão ser cobrados juros sobre as mensalidades suspensas. Pelo texto, as parcelas do Sistema Financeiro Imobiliário (Lei 9.514/97) poderão ser suspensas por até 60 dias após

O Projeto de Lei n° 702/20  dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário. O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais para quem tem sintomas leves apenas em busca do atestado e conter a propagação o vírus. A proposta garante afastamento por

O Projeto de Lei n° 651/20 assegura que trabalhadores dos setores público e privado tenham estabilidade, ou seja, não possam ser demitidos enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para a autora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), a pandemia tem provocado uma crise econômica de amplitude mundial,