março 2020

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária cancelou a audiência que faria nesta tarde com a especialista em direito tributário portuguesa Rita de la Feria. O colegiado tem o objetivo de reunir as duas PECs existentes sobre o tema, além de um eventual projeto do Poder Executivo, em um texto único a ser votado pelo

O Projeto de Lei 277/20 permite que a conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usada como garantia de aluguel residencial. A proposta, que altera a Lei do Inquilinato, tramita na Câmara dos Deputados. Para viabilizar a medida, o projeto também modifica a Lei do FGTS para incluir a garantia em

A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima quarta-feira (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), ao PL 3515/15, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores. O relatório foi apresentado no último dia 26 e sua votação já foi adiada

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Casto (MDB-PI), disse estar confiante na aprovação, já na próxima terça-feira (10), dos três projetos de lei que fazem parte do acordo entre Parlamento e Executivo sobre o controle de verbas orçamentárias. O senador pretende levar os textos ao Plenário da CMO logo após uma reunião

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal promove audiência pública interativa na quarta-feira (11) para debater a importância da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Parlamento brasileiro, na perspectiva do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende

A comissão especial  que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19 na Câmara dos Deputados, que trata das startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores – e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, promove dois debates nesta semana, na terça e na quarta-feira, dias 10 e 11, sobre