janeiro 2020

O Projeto de Lei 5660/19 autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado até o limite de 50 metros. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7102/83). A legislação atual não traz regras sobre o exercício da

Está pronta para votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2018, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que federaliza as regras para a segurança bancária e para o transporte de valores. Pelo texto, somente a União poderá definir as regras de funcionamento e da segurança das instituições financeiras e do transporte de valores, assim

Aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) projeto que estende as condições ofertadas para a adesão de novos consumidores aos clientes antigos no momento da revisão de contrato, a critério do consumidor. A proposta vale para os contratos de fornecimento de produtos e serviços prestados

A legislação brasileira define que dirigir sob a influência de álcool é infração de natureza gravíssima. Entretanto, apesar do rigor da lei, muitos motoristas têm acesso fácil a bebidas alcoólicas até quando abastecem os veículos. Por consequência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o Projeto de Lei (PL) 6.283/2019 que proíbe a venda de bebidas

22/01/2020 O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR está mobilizado em todo o Estado para as ações de combate à dengue. O País e o Paraná estão na iminência de uma epidemia pior do que a registrada em 2015/2016. Dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) mostram que já são mais de 7.600 casos confirmados de dengue no Paraná,