janeiro 2020

Fim de prazo de garantia obrigatória de produtos pode ser ampliado

Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal projeto de lei que amplia o prazo de garantia obrigatória de produtos. O PL 1.750/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), estabelecendo o período de 60 dias de garantia para bens duráveis e de 30 dias

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CAE se reúne na terça-feira para votar 13 projetos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião deliberativa na próxima terça-feira (4), às 10h. Os senadores devem analisar 13 itens na pauta de votações. O primeiro item é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 527/2018 — Complementar, do ex-senador Cidinho Santos. Segundo o texto, cada Poder deve responder de forma separada por seus

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Projeto incentiva formação técnico-profissional de aprendizes no campo

O Projeto de Lei 6267/19 incentiva a formação técnico-profissional de jovens aprendizes no campo, permitindo que eles sejam matriculados nas Escolas Famílias Agrícolas (EFA). O texto autoriza tais escolas a funcionarem como alternativa aos serviços sociais autônomos. A proposta, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tramita na Câmara

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Sessão solene do Congresso inaugura o ano legislativo nesta segunda-feira

O Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após o recesso de fim de ano. Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para as 15 horas, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020. A cerimônia será

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Proposta reduz jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. A redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, o parlamentar espera atacar o desemprego no País. “Em vários países, a

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