agosto 2018

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 10248/2018, do deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM), que pretende obrigar todos os edifícios de uso público e coletivo a dispor de um plano de manutenção, operação e controle dos sistemas de elevadores, escadas rolantes ou esteiras rolantes destinados ao transporte de passageiros.

Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir uma contribuição específica para custear as obras de revitalização econômica de uma área urbana delimitada, como um bairro ou zona. A arrecadação será antecedida da aprovação do projeto de revitalização pelos vereadores locais (ou deputados distritais, no caso do DF). É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 415/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) comunica, com pesar, o falecimento de Euclydes Carli, diretor da Confederação e vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). Carli faleceu no sábado, 25 de agosto, aos 95 anos.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou para 103,7 pontos no mês de agosto. Na comparação com julho, o indicador teve redução de 2,5%, na série com ajuste sazonal. As frustrações decorrentes do fraco desempenho da economia fizeram com que 72% dos empresários do varejo observassem deterioração significativa do cenário econômico brasileiro nos últimos meses.

DESTAQUES:

Sancionada lei que isenta cobrança de pedágio para eixos suspensos de caminhões sem carga

Alterado o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação

O Custo Brasil, as reformas estruturais e a necessidade de políticas de exportação de longo prazo estiveram no centro dos debates durante a 37ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2018). O evento, que é o principal do segmento de comércio exterior, foi realizado pela Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) e contou com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A venda de remédios isentos de prescrição médica vai ser discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS nº 284/2015, de autoria do senador Romero Jucá (MDB/RR), abre a possibilidade para a venda de medicamentos analgésicos em lojas de conveniência, “drugstores” e minimercados. Para o autor, essa medida garante o acesso da população à saúde, visto que 246 municípios brasileiros não possuem sequer uma farmácia.

Tramitam na Câmara dois projetos de decreto legislativo (PDCs nº 975/2018 e nº 976/2018) que suspendem convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizaram a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e similares.

A semana de votações prevista para o final de agosto foi adiada para os dias 4 a 6 de setembro. De acordo com informações da Secretaria-Geral da Mesa, não faz sentido o Senado se reunir se há matérias pendentes de votação na Câmara, como medidas provisórias. Em setembro também está prevista outra semana de esforço concentrado entre os dias 11 a 13.

Medidas provisórias

São três medidas provisórias pendentes na pauta da Câmara dos Deputados: