agosto 2018

Marina Silva, candidata à Presidência da República pela Rede recebeu o documento Turismo: +desenvolvimento +emprego +sustentabilidade, com propostas elaboradas por 25 entidades e associações empresariais do turismo, reunidas no Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entrega foi realizada em 31 de agosto, na Casa Firjan, no Rio de Janeiro, onde a candidata participou de sabatina organizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

DESTAQUES:

Estabelecidos critérios para o reajuste e a revisão das tarifas dos serviços postais

Fazenda subdelega competência ao Secretário-Executivo para praticar os atos de designação e dispensa de conselheiros do CARF

Prorrogado o prazo para atendimento a norma que estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação

De acordo com dados divulgados hoje (31) pelo IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do País fechou o segundo trimestre do ano com crescimento de 0,2% em relação ao primeiro trimestre, na série com ajuste sazonal. Pelo segundo trimestre consecutivo, o resultado foi impulsionado pelo setor de serviços (+0,3% em relação aos três primeiros meses do ano), e o comércio registrou queda de -0,3%, a primeira desde o último quarto trimestre de 2016. Pela ótica da demanda, foram o consumo das famílias (+0,1%) e o consumo do governo (+0,5%) que impediram a retração da atividade econômica no curto prazo.

As empresas de cruzeiros marítimos não exploram mais o País por perder a confiança no mercado econômico brasileiro.

“É preciso atuar nessas frentes para que o setor atinja sua maturidade e possamos crescer e evoluir”, enfatizou a presidente do Conselho da Cruise Lines International Association Brasil (Clia) e diretora-geral da Norwegian Cruise Line no Brasil, Estela Faria. “Quando se fala de cruzeiros, é preciso abordar tudo o que ele representa. O cruzeiro marítimo é uma imensa cadeia de produtos, serviços, pessoas.”

Alexandre Sampaio, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, disse que o papel do setor de cruzeiros no turismo brasileiro, no atual momento de recuperação da economia, é fundamental. “A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo reconhece essa importância, partilha dessa percepção do valor e quer colaborar no que for preciso.”

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da terceirização de serviços nas atividades meio e fim das empresas foi considerada “uma vitória da segurança jurídica” pelo relator da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) acredita que a decisão vai contra os trabalhadores. Com a decisão do STF desta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, cerca de 4 mil processos parados na Justiça poderão tramitar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, em decisão final, a obrigatoriedade de atualização regular da tabela de preços das diferentes modalidades de licitação e a fixação de critérios de correção anual desses valores. As duas medidas são defendidas no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 11/2016, que está pronto para ser votado na comissão. O texto introduz essas mudanças na Lei de Licitações.

Os conselhos de fiscalização de profissões poderão ser obrigados a publicar na internet informações relacionadas à qualificação técnica e a processos ético-profissionais de credenciados. É o que determina o Projeto de Lei nº 9663/2018, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

Na opinião do parlamentar, a proposta favorece o consumidor que precisa tomar a decisão de contratar ou não determinado profissional. “Dados como a qualificação técnica ou a existência de denúncias, representações ou processos junto ao conselho profissional seriam bastante úteis nessas situações”, diz.

Durante o II Fórum Clia Brasil, realizado no dia 29 de agosto, em Brasília, o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, enfatizou a questão dos investimentos. “Precisamos enfrentar as dificuldades nessa cadeia de produtividade. Hoje, nossa estrutura tributária, infraestrutura ruim, falta de regularização, insegurança jurídica e burocracia, afastam investidores externos. É preciso trabalhar essas questões para nivelar nossa competitividade à dos outros países.”

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 9335/2017, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a disponibilizar e enviar às pessoas com deficiência, sempre que houver solicitação, informações relativas à prestação de serviços públicos em formato acessível. Apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), o projeto acrescenta a medida na Lei de Concessões (nº 8.987/1995).