CARF/Heitor Pinto e Silva Filho x Fazenda Nacional
2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
IRPF / Ganho de Capital / Prouni
Processo nº 10880.721050/2014-23
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agosto 2018
Comissão mista aprova relatório sobre redução do preço do óleo diesel
A comissão mista da medida provisória que reduziu o preço do óleo diesel (MP 838/18) aprovou na quarta-feira (08/08) o relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
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CARF/Enel Brasil S.A x Fazenda Nacional
2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
IRRF / Distribuição de Lucros / Mudança de critério contábil
Processo nº: 15540.720378/2014-05
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CARF/Banco Bradesco X Fazenda Nacional
1ª Turma da Câmara Superior
Ágio
Processo nº: 16327.720701/2013-49
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CARF/Hospital e Maternidade Santa Joana S/A X Fazenda Nacional
1ª Turma da Câmara Superior
Debêntures / Remuneração disfarçada
Processo nº: 16643.720002/2013-16
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CARF/Fazenda Nacional X B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão
1ª Turma da Câmara Superior
Ágio
Processo nº: 16327.720387/2015-66
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CARF/Fazenda Nacional X Banco Santander (Brasil) S.A.
1ª Turma da Câmara Superior
LINDB / Ágio
Processo nº: 16327.721125/2014-38
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CARF/Empresa de Mineração Esperança S A X Fazenda Nacional
1ª Turma da Câmara Superior
LINDB / Ágio
Processo nº: 10600.720035/2014-677
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CARF/Fazenda Nacional X Lajeado Energia
1ª Turma da Câmara Superior
LINDB / Ágio
Processo nº: 16561.720047/2014-81
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CARF/Tempo Serviços LTDA. X Fazenda Nacional
1ª Turma da Câmara Superior
LINDB / Ágio
Processo nº: 10600.720016/2014-31
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