agosto 2018

Afinal, o que é “pauta bomba”? – A expressão “pauta bomba”, em anos recentes, passou a fazer parte do vocabulário de analistas das contas públicas e de jornalistas especializados nessa matéria.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Luiz Gastão Bittencourt esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dia 7 de agosto, em Brasília, para apresentar os argumentos do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo contra o Projeto de Lei (PL) nº 10.372/2018, em trâmite na Câmara, que ameaça a existência do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ao destinar 25% de suas verbas para a segurança pública.

Realizou-se, no dia 02 de agosto, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, reunião de trabalho entre governo e empresários com objetivo de discutir desafios e oportunidades para o varejo e para o setor de serviços, frente ao crescimento e a consolidação da economia digital e do e-commerce.

O empresariado do turismo está em contato com os candidatos à Presidência da República para entregar propostas que visam transformar o potencial turístico brasileiro em realidade. Henrique Meirelles foi o sexto candidato a receber o documento Turismo: +desenvolvimento +emprego +sustentabilidade, nesta quinta-feira, 7 de agosto, em São Paulo.

DESTAQUES:

Sancionada, com veto, lei que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Alterado o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Convocada a 16ª Conferência Nacional de Saúde

Alterada norma que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de propor aprimoramentos para a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, no dia 1º de agosto, a visita do chefe da Embaixada da Albânia em Brasília, o diplomata Nuri Domi, que representa a República da Albânia em missão permanente em Brasília. Em representação ao presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, o consultor da Presidência da Confederação, Roberto Nogueira, recepcionou e trocou ideias sobre ações e tratados comerciais internacionais.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (07/08) projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os acessórios utilizados para adaptação dos veículos ao uso de pessoas com deficiência. A isenção, que também se estende aos pneus, valerá mesmo que os equipamentos não sejam originais do automóvel.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8.922/17, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-Lei nº 5.452/43) para proibir que descontos no pagamento devido ao trabalhador, em caso de rescisão contratual, ultrapassem o salário mensal.

Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 396/2009 – Complementar, aprovado na terça-feira (07/08) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária / Cessão de Mão de obra

Processo nº 13502.001249/2007-16