agosto 2018

Mesmo com a alta de 6,6% registrada em junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a baixíssima base comparativa do setor de serviços em maio – quando as receitas tiveram recuo inédito de 5,0% – não deve mascarar a fraqueza da recuperação do segmento, muito menos servir de referência para uma tendência de recuperação que ainda não se pode detectar. 

A reforma trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 359/2018. A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano passado.

Os preços de produtos e serviços devem ser colocados em local de fácil alcance e em formato acessível às pessoas com deficiência visual. É o que determina o Projeto de Lei nº 8.344/17, aprovado na terça-feira (07/08) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto altera a Lei nº 10.962/04, que trata da fixação de preços de mercadorias para o consumidor.

O governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.590/18, que permite às empresas importadoras que aderiram ao Programa Inovar-Auto utilizar o saldo remanescente do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulado durante a vigência do programa.

A Comissão de Finanças e Tributação debate hoje os impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária de proposta que permite à União, estados, Distrito Federal e municípios a ceder direitos creditórios ao setor privado, a chamada securitização de créditos. O debate atende a requerimento do deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA).

O trabalho integrado entre as federações filiadas, em conjunto com a CNC, o Sesc e o Senac, na defesa do Sistema Comércio, foi um dos temas debatidos na 30ª reunião ordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da Confederação, realizada em 9 de agosto, no Rio de Janeiro.

DESTAQUES:

Publicado Aviso da CNC dando ciência que foram apresentados ao Conselho de Representantes Recursos das chapas concorrentes, no tocante as Decisões proferidas acerca das impugnações de candidatos e chapas concorrentes à eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da CNC, mandato 2018/2022

Instituído o Fórum de Competitividade do Varejo, composto, entre outros, por representantes da CNC

A 30ª reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou uma novidade aos integrantes que representam as federações estaduais e nacionais e os Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac. No encontro, realizado em 9 de agosto, no Rio de Janeiro, a Assessoria Legislativa (Apel) da CNC lançou oficialmente o 3AP, um aplicativo de apoio à ação parlamentar que vai auxiliar os assessores no trabalho de acompanhamento legislativo feito pelas entidades.

2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
Contribuição Previdenciária / Hiring bonuses
Processo nº 19515.720261/2015-62

O processo, que analisa a incidência da contribuição previdenciária em aportes feitos ao fundo de previdência privada da empresa, foi suspenso para vista do conselheiro Maurício Nogueira Righetti.

Está agendada para esta terça-feira (14/08) a instalação de comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 10372/2018, que modifica a legislação penal e processual penal, a fim de aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, e ao funcionamento de milícias privadas. Entre os artigos da proposta, está o que destina 25% da receita das instituições do Sistema S para o para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A reunião estava agendada para a semana passada, mas foi adiada duas vezes.