CARF/Odebrecht S.A. x Fazenda Nacional
1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Ganho de capital
Processo nº 10580.722510/2016-87
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agosto 2018
CARF/Ponto Online Cursos Ltda x Fazenda Nacional
1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Curso online
Processo nº 14041.720037/2017-32
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CARF/Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda e Fazenda Nacional x As mesmas
2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL/ Preço de Transferência
Processos nº 16643.000052/2009-05 e mais 2 outros
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CARF/Labogen S.A. Química Fina e Biotecnologia x Fazenda Nacional
2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
IRRF e IOF / Evasão de divisas
Processo nº 16561.720153/2016-27
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CARF/MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. x Fazenda Nacional
1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ, CSLL e IRRF / Lava Jato
Processo nº 16004.720210/2015-11
CARF/MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. x Fazenda Nacional Read More »
CARF/Banco BTG Pactual S.A. e Fazenda Nacional x Ambas
1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Ágio
Processo nº 16682.722995/2015-66
CARF/Banco BTG Pactual S.A. e Fazenda Nacional x Ambas Read More »
CARF/Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. x Fazenda Nacional
1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Ágio
Processo nº 16561.720130/2016-12
CARF/Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. x Fazenda Nacional Read More »
CARF/BTG Pactual Asset Managent S.A. Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários x Fazenda Nacional
3ª Turma da Câmara Superior
PIS / Anterioridade nonagesimal
Processo nº 10768.014974/99-01
Por unanimidade, a turma entendeu que não seria permitida a cobrança do PIS contra a contribuinte entre o período de janeiro a junho de 1996. O período corresponde ao início da vigência da Emenda Constitucional nº 10/1996, que aumentou a alíquota sobre a contribuição de 0,65% para 0,75%.
CARF/Fazenda Nacional x Banco Interunion S/A (em liquidação ordinária)
3ª Turma da Câmara Superior
Cofins/ Multa após liquidação
Processo nº 19740.000414/2005-16
A Receita Federal pode aplicar multa a uma empresa que já esteja em fase de liquidação? A câmara superior entende que sim.
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CARF/Fazenda Nacional x Denilson Ribeiro Evangelista
3ª Turma da Câmara Superior
IPI / Deficiência
Processo nº 10166.000392/2014-81
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