agosto 2018

3ª Turma da Câmara Superior

II / Triangulação / Acordo com a Aladi

Processos nº 11128.006439/2006-20 e mais 17 outros

A maior parte dos 17 vetos feitos pelo presidente Michel Temer à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (nº 13.707/2018) se refere a tentativas dos parlamentares de assegurar mais recursos para determinadas áreas no ano que vem ou à criação de prioridades para a destinação de verbas escassas. A resposta do governo nos vetos é a de que as propostas ferem a emenda do teto de gastos (EC nº 95/2016) e criam rigidez no Orçamento, dificultando o remanejamento do dinheiro.

3ª Turma da Câmara Superior

PIS e Cofins / Frete / insumos

Processos nº 13971.908779/2011-39 e mais 6 outros

3ª Turma da Câmara Superior

Cofins / Corretagem

Processo nº 15578.000142/2010-90

A contratação de serviços de natureza continuada, como licitação de transporte público, poderá ser possibilitada por mais de 12 meses quando houver justificativa por eficiência e economia. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 121/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O chamado Custo Brasil – conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem o investimento no País e tiram competitividade no comércio exterior – foi um dos temas principais da abertura do Enaex 2018, realizada dia 15 de agosto, no Rio de Janeiro. O evento, referência no setor, é promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), com patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

Sancionada, com vetos, lei de proteção de dados pessoais

Divulgado índice para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2017

Revogada Portaria que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de análise preliminar de denúncias relacionadas a processos de pedidos de Registro Sindical e Alteração Estatutária

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 131 | Agosto de 2018

Educação e Cultura

Ministério da Cultura (MinC)

Representação

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Representante:

Assessoria de Gestão das Representações | Agosto de 2018

 

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ e CSLL / Ágio

Processo nº 16561.720069/2016-11