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Designados representantes da CNC para compor o Conselho Consultivo da ANVISA
OAB institui o seu Diário Eletrônico
Governo do Estado do Rio de Janeiro divulga o expediente nas repartições públicas nos dias em que a Seleção Brasileira participar da Copa do Mundo FIFA 2018
Boletim Informativo Diário (BID) 122/2018 Read More »
2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
Valor de Alçada / Paradigma
Processo nº 19515.722966/2012-71 e mais 89 outros
2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
Contribuição Previdenciária / Stock options
Processo nº 16327.720147/2017-23
CARF/Itaú Unibanco Holding S.A. x Fazenda Nacional Read More »
2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
IRRF/ Ganho de capital/ Apresentação do RDE
Processo nº 16561.720061/2014-85
CARF/Fazenda Nacional x Morzan Empreendimentos e Participações Ltda. Read More »
2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
Contribuição Previdenciária / Corretagem de imóveis
Processos nº 10166.727336/2014-98 e mais 12 outros
CARF/LPS Brasilia – Consultoria de Imóveis Ltda. e Fazenda Nacional x As Mesmas Read More »
1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção
Contribuição Previdenciária / Simulação
Processos nº 10935.004176/2010-23 e mais 7 outros
CARF/Sperafico Agroindustrial Ltda. x Fazenda Nacional Read More »
1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ e CSLL / Provas no recurso voluntário
Processo nº 16327.720528/2012-06
CARF/ Banco Bradesco BBI S.A. e Fazenda Nacional x Ambas Read More »
1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ e CSLL / Contratos de afretamento
Processo nº 12448.725982/2014-80
CARF/Seadrill Serviços de Petróleo Ltda x Fazenda Nacional Read More »
1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ, CSLL, PIS e Cofins / decadência / precatórios
Processo nº 11516.722152/2015-68
CARF/Fazenda Nacional x Refinadora Catarinense S.A. Read More »
1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ e CSLL / isenção e futebol profissional
Processo nº 10980.726897/2011-23
CARF/Clube Atlético Paranaense e Fazenda Nacional x Ambas Read More »
