A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (03/07) projeto de lei que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 76/2018-complementar segue com urgência para o Plenário.
CAE aprova readmissão de empresas no Supersimples Read More »
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs nº 1292/95, nº 6814/17 e outros 230 apensados) tem reunião agendada para quarta-feira (04/07) para discutir e votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).
A reunião tem sido adiada sucessivas vezes. Há divergência entre o texto apresentado por Arruda e o voto em separado apresentado pelo deputado Evandro Roman (PSD-PR), e as negociações não têm chegado a um acordo.
Comissão especial pode votar parecer sobre nova lei de licitações Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (03/07) parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O relatório foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que fez alterações apenas de redação no texto aprovado pela Câmara. A proposta segue agora para o Plenário em regime de urgência.
Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário Read More »
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional da Câmara dos Deputados realizam, na quinta-feira (05/07) um seminário para discutir os resultados da Lei de Informática no Brasil (Lei nº 8248/91).
A Lei de Informática institui que as empresas que investirem em projetos e atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação poderão, para bens de informática e automação, pleitear isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Um ano após a entrada em vigor da nova Lei de Migração (13.445/17), ainda existem questões pendentes de regulamentação.
Segundo Leonardo Cavalcanti, professor da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Observatório das Migrações, um dos exemplos é o Art. 120 da nova norma, que prevê o lançamento, pelo governo, da Política Nacional para Migração, Refúgio e Apatridia. Cavalcanti explicou que a questão está em discussão nos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho e da Justiça.
Especialista cobra regulamentação da Lei de Migração, sancionada há um ano Read More »
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 838/18, que concede subsídio de parte dos custos do óleo diesel, cancelou a audiência pública inicialmente prevista para a tarde de quarta-feira (04/07). Está mantida a outra audiência da comissão, marcada para as 11h do mesmo dia.
A audiência pública que está confirmada terá como convidados representantes do Ministério da Fazenda, da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ministério de Minas e Energia. Já a reunião que foi cancelada teria a participação de especialistas.
Comissão sobre MP que reduziu preço do diesel cancela audiência de quarta à tarde Read More »
DESTAQUES:
Disciplinados procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial
Prorrogado por 30 (trinta) dias a suspensão de todas as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamento de registro sindical
Designado representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão junto ao Conselho Fiscal do Sesc
Boletim Informativo Diário (BID) 121/2018 Read More »
A greve dos caminhoneiros, que durou dez dias em maio deste ano, acendeu mais uma vez o sinal de alerta para a dependência do Brasil no abastecimento de combustíveis por meio do ramal rodoviário. Com o objetivo de discutir alternativas para garantir que os combustíveis cheguem a todos que deles necessitam, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados fará audiência pública nesta quarta-feira (04/07).
Minas e Energia debate alternativas às rodovias para abastecimento de combustível Read More »
Nesta quarta-feira (04/07), às 10h30, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debaterá o projeto que estabelece a acessibilidade universal ao ensino. O texto (PLS nº 278/2016), do senador Romário (Pode-RJ), também permite que alunos com alguma deficiência tenham dentro da escola o acompanhamento de um profissional particular contratado por ele ou por sua família.
Comissão de Educação debate inclusão de deficientes nas escolas Read More »
