julho 2018

Depois de mais de 90 minutos de debates nesta quarta-feira (04/07), foi adiada a votação em Plenário do projeto de decreto legislativo sustando o decreto presidencial que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no extrato concentrado (xarope) usado na produção de refrigerantes. O Plenário não atingiu o quorum mínimo de 41 senadores presentes para que a votação fosse realizada. Com isso, o PDS nº 57/2018 continua na pauta de votações e deve ser votado na próxima semana. Já o PDS 59/2018 foi considerado prejudicado por tratar do mesmo tema.

Projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato, deverá ser votado na próxima semana. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) chegou a ler seu relatório sobre a matéria na reunião da terça-feira (03/07), mas pedido de vista apresentado por vários senadores adiou a votação da proposta (PLC nº 68/2018).

2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Processos nº 10166.723410/2014-05 e 10166.723406/2014-39

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília/DF (Embargante), 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Embargada), Mauro Cesar Alves Lacerda e Paulo César Nogueira Lacerda (Interessados)

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ e CSLL / classificação do ICMS

Processo nº 10920.721761/2015-65

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ e CSLL / Aplicação de tratado

Processo nº 16561.000204/2007-18

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ e CSLL / Dedutibilidade de despesas

Processo nº 10530.728130/2012-18

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ e CSLL / Decadência

Processo nº 16561.000197/2007-46

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias com dívidas alcançou 58,6% em junho, apresentando uma queda em relação aos 59,1% observados em maio. Houve redução também na comparação anual, quando o indicador alcançou 59,4% do total de famílias.

O estudo mostra que a proporção das famílias com dívidas ou contas em atraso também diminuiu este mês, passando de 24,2% para 23,7% do total. Na comparação anual, houve redução de 1,9 ponto percentual.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha com prioridade e desenvolve ações parlamentares para a adequação do Projeto de Lei (PL) nº 10372/2018. A proposição traz em seu bojo dispositivos contendo grande potencial de inviabilizar economicamente o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A CNC questiona e quer excluir do texto original esses dispositivos, especificamente os incisos IX, XII e §1º, do Art. 10 do PL.