julho 2018

A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs nº 1.292/1995, nº 6.814/2017 e outros 230 apensados) tenta novamente, nesta terça-feira (10/07), votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes. Após a quarta tentativa frustrada de votar o parecer, o relator anunciou que vai buscar apoio para que o texto seja analisado diretamente pelo Plenário. A intenção é aprovar um requerimento de urgência.

A regulamentação para o tratamento de dados pessoais no Brasil será discutida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Em reunião na tarde de hoje (09/07), o Conselho irá eleger relator para análise do Projeto de Lei nº 4.060/2012 (PLC nº 53/2018 no Senado), de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP).

As medidas adotadas pelo governo federal visando à redução do preço do óleo diesel estão contribuindo para reduzir o preço desse combustível nos postos de abastecimento, mas só devem durar até o fim do ano. As informações foram prestadas pelo chefe da Assessoria Especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública promovida, na quarta-feira (04/07) pela comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) nº 838/2018.

O descarte de resíduos e rejeitos sólidos nas ruas poderá ter a proibição reforçada, segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 169/2017, que está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A proposta é o primeiro item da pauta da reunião de terça-feira (10/07) do colegiado, marcada para começar às 11h.

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção
Contribuição Previdenciária / Multa / Obrigação acessória
Processo nº 37311.002125/2007-55
Por quatro votos a dois, a turma aplicou o critério da multa mais benéfica ao contribuinte, em auto que trata de descumprimento da obrigação acessória.

DESTAQUES:

Criado o Programa Rota 2030 para incentivar a comercialização de veículos no Brasil

Nomeado, interinamente, o Ministro de Estado do Trabalho

Regulamentado o parcelado de multas de trânsito com cartões de crédito e débito

Criado Grupo de Trabalho para atualizar as normas para a circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga no Município do Rio de Janeiro, composto, entre outros, por um representante da Fecomércio-RJ

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição SAT / Segurança do Trabalho

Processos nº 18050.000064/2007-65 e 11971.000441/2009-97

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária / Previdência complementar

Processo nº 16327.001606/2010-08 e mais 2 outros

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

IRRF/Afretamento de embarcações

Processo nº 12448.726882/2013-90

1ª Turma da Câmara Superior

Simples / ônus da prova

Processo nº 10830.003448/2003-17