julho 2018

O relator da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende concluir, em agosto, os trabalhos da nova comissão especial sobre o tema (PEC nº 293/2004). Ele quer aproveitar a experiência e o consenso alcançados em debates anteriores, mas a comissão também vai promover algumas audiências públicas para ouvir os candidatos à presidência da República, as entidades de auditores fiscais (Anfip e Fenafisco), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e jornalistas de economia, entre outros.

A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (projetos de lei nº 1292/1995, nº 6814/2017 e outros 230 apensados) não conseguiu chegar a um acordo, na terça-feira (10/07), para votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). Antes de qualquer definição, a reunião foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Proposta que permite que produtores de etanol vendam o produto diretamente para postos de combustível, sem passar pelas distribuidoras, dividiu opiniões em debate na Câmara dos Deputados. A medida consta em projeto de decreto legislativo (PDC nº 916/2018) do deputado JHC (PSB-AL) e foi discutida nesta quarta-feira (11/07) em audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

3ª Turma da Câmara Superior

PIS e Cofins / Capatazia

Processo nº 16682.720422/2012-55

3ª Turma da Câmara Superior

PIS e Cofins / Frete de produtos acabados

Processo nº 13603.724491/2011-00 e mais 25

3ª Turma da Câmara Superior

PIS e Cofins / frete de matéria prima

Processo nº 10830.721056/2009-29 e mais 19

3ª Turma da Câmara Superior

PIS e Cofins / Indumentária e limpeza

Processo nº 10925.907012/2011-50 e 10925.907013/2011-02

3ª Turma da Câmara Superior

Cofins / Corretagem

Processo nº 15578.000142/2010-90

O colegiado começou a discutir, pela primeira vez, se as despesas com corretagem podem gerar créditos de Cofins. A exportadora que consta como parte no processo compra o café de milhares de fornecedores espalhados pelo Brasil para revender a commodity ao exterior. Ainda, a defesa alega que a corretagem integra o custo da saca, insumo do processo produtivo.

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, lei que cria o Ministério da Segurança Pública

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de julho de 2018

Alterada norma dispondo sobre o eSocial

Nomeado o Ministro de Estado do Trabalho

A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta quarta-feira (11/07) para votar o parecer do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2/18). O texto foi lido na comissão na semana passada, quando os partidos fecharam acordo para votá-lo.